O governo do Estado do Acre garantiu conceder tratamento tributário especial para os oito comerciantes que foram atingidos pelo incêndio no Centro Comercial Rio Branco no inicio do mês. A garantia foi dada pela secretária de Fazenda, Semíramis Plácido nesta terça-feira, 19, em reunião da Comissão de Orçamentos e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
“Será analisada a situação de cada comerciante para uma renegociação perante o fisco. A determinação do governador é dar um tratamento diferenciado e, neste caso, estaremos enviando para a Assembleia um projeto de lei para flexibilização de prazos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos contribuintes afetados pela tragédia” garantiu a secretária.
Presidida pelo deputado estadual Chico Viga (PHS) a comissão busca soluções junto às instituições estaduais e federais para amenizar o sofrimento dos comerciantes atingidos pelo sinistro. Instituições financeiras presentes no encontro garantiram a prorrogação de prazos para quem possui operações de créditos com os bancos.
“Quem já possui operações financeiras tem a garantia de prorrogação de prazos. As análises terão prazo máximo de 72 horas para assinaturas de contratos” garantiu José Wilson, representante do Banco do Brasil.
Para o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), autor do requerimento para a análise através da Comissão, sobre os efeitos do incêndio e o estudo de garantias pelo Estado, a renegociação do ICMS e o compromisso do projeto de lei para tratamento tributário especial foram os pontos mais importantes do encontro.
Gloria Galvão vende roupas há 18 anos no Calçadão. Ela perdeu cerca de R$ 300 mil com o incêndio, destacou a boa vontade dos orgãos para amenizar o sofrimento dos comerciantes. “Cada orgão colocou a disposição de ajuda dentro de suas possibilidades, agora é cada comerciante apresentar a sua documentação. A solidariedade ajuda” disse Glória.
Chico Viga garantiu que a Comissão vai continuar acompanhando as ações previstas para a Secretária da Fazenda e os demais orgãos envolvidos na Força Tarefa anunciada pelo Estado. “O próximo passo agora é buscar soluções junto às instituições federais”, concluiu o presidente da Comissão.
