A Segurança Pública do Acre e a Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (Sehab) esclareceram na tarde desta segunda-feira, 23, quais providências foram tomadas sobre o caso das pessoas que ocuparam de maneira indevida cerca de quinze unidades habitacionais do conjunto Rui Lino III.
As polícias Civil e Militar do Acre realizaram a remoção dessas pessoas e as conduziram à delegacia para assinatura de Termos Circunstanciados de Ocorrências.
As casas estavam sem moradores desde o dia 14 de maio, quando se encerrou o prazo de 48 horas para a desocupação das 37 unidades investigadas pela Operação Lares.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias, esclareceu que os imóveis só poderão ser ocupados com base nos critérios estipulados nos requisitos objetivos da Caixa Econômica Federal.
“Por mais que compreendamos que são pessoas simples as que estão ali, precisamos compreender que outras também estão na fila de espera e os critérios devem ser obedecidos. Nesses momentos, temos que estar atentos à legislação, que é nossa estrela polar”, disse Farias.
Melhor esperar
Segundo a Sehab, a maioria dos ocupantes possui perfil socioeconômico para ser contemplado, está no aluguel social, mas não pode ocupar nenhuma das casas, uma vez que não é moradora dos bairros pré-definidos para contemplação no Rui Lino III.
“Essas famílias são oriundas do Beco do H, no Esperança, e estão no aluguel social. O aluguel está em dia, portanto, elas têm onde morar. Pedimos apenas que tenham paciência e esperem o processo legal”, disse Oséias Silva, chefe do departamento de fiscalização da Sehab.
Entenda a Operação Lares
A Operação Lares é uma ação do próprio governo que visa desarticular um esquema de fraudes em contratos de concessão de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os contratos fraudulentos serão cancelados e as unidades habitacionais, devolvidas à Caixa Econômica Federal. Após isso, o Estado realizará novo sorteio para contemplar outros moradores para essas 37 casas.
