O Sistema Penitenciário é a área da Segurança Pública do Acre que mais recebe recursos para melhorias estruturais e de condições de trabalho. Transformar a realidade da estrutura das unidades prisionais do estado tem sido uma das metas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), que segue executando recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Responsável pelo repasse de valores aos governos estaduais anualmente, o fundo é utilizado para arcar com diversas despesas quando se trata de abertura de novas vagas e aquisição de equipamentos de segurança, entre outras, com as quais os estados não teriam como custear integralmente em razão dos altos gastos exigidos pela manutenção do sistema.
Em 2017, foi repassado ao Acre o montante de R$ 44.784.444,44, sendo a maior parte destinada à ampliação de vagas e a outra para estruturação, reaparelhamento e aplicação em custeio. Já este ano, o Funpen liberou até o momento o aporte de R$ 16.266,404,94.
“Com esses investimentos, estamos conseguindo, na medida do possível, dar passos concretos na direção daquilo que sempre foi um desafio para a segurança, que é conter a superlotação das unidades com a abertura de mais de 2.200 novas vagas. Além disso, caminhamos para nosso objetivo de humanizar as condições do sistema prisional, tanto para os reeducandos quanto no sentido de resguardar a integridade física de agentes penitenciários, que expõem suas vidas dentro das unidades”, comenta o diretor-presidente do Iapen, Aberson Carvalho.
Integração das forças
Combater o cenário de criminalidade instaurado em todo o país implica pensar estrategicamente ações que integrem todas as forças. No Acre, o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) tem desenvolvido expertises para promover o enfrentamento ao crime e garantir a paz social, seja no policiamento ostensivo, seja na realização de operações conjuntas, entre outras ações.
É nesse sentido que o governo vem investindo em diversas frentes relacionadas à segurança, como na reestruturação do sistema penitenciário. Obras de reforma e ampliação na Unidade Penitenciária do Quinari e na de segurança máxima da capital, Antônio Amaro, estão prestes a serem concluídas. As unidades de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Tarauacá também passam, por intervenção.
A exemplo do que foi feito no ano passado para fortalecer o sistema, vale destacar a implantação da digitalização do sinal de rádio de comunicação das forças, a reforma e ampliação de presídios que seguem em execução, a instalação de bloqueador de celulares e a entrega de coletes balísticos a agentes penitenciários.
Este ano já foram adquiridas e postas em circulação 48 motocicletas à Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), da Polícia Militar, para dar fluxo, principalmente, às ações de rápidas respostas aos crimes de roubo e ao tráfico de drogas em vias públicas da capital, garantindo melhor acesso e agilidade.
Ainda recentemente, o governo anunciou a chegada de 400 tornozeleiras eletrônicas, que estão disponíveis ao Poder Judiciário para os presos que cumprem medidas no regime semiaberto.
Na ocasião, o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, enfatizou: “Tudo o que é possível fazer da nossa parte pela segurança da população temos feito, como as operações diárias com policiamento nas ruas e com esse olhar diferente para o sistema prisional do estado. Também é importante frisar o trabalho que tem sido realizado com todas as forças de mãos dadas”.
Mais 200 unidades já estão sendo aguardadas pelo Iapen para atender outras demandas do sistema. Esse volume se soma às mais de 800 tornozeleiras ativas e deve atender parte da demanda da massa carcerária do estado.
