Governo se posiciona quanto à interdição de unidades prisionais

A coletiva foi realizada na Presidência do Tribunal de Justiça (Foto: Angela Peres/Secom)
Coletiva foi realizada na Presidência do Tribunal de Justiça (Foto: Angela Peres/Secom)

Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 23, o secretário de Segurança Pública do Acre, Reni Graebner, falou das medidas a serem adotadas pelo governo para resolver o problema da superlotação dos presídios de Rio Branco. Durante o pronunciamento, no Tribunal de Justiça (TJ), também estavam presentes o presidente do TJ, Roberto Barros, e a juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, Luana Campos. Nesta semana, ela determinou a interdição de duas unidades.

Segundo Reni Graebner, o governo acatou a decisão e fará os encaminhamentos cabíveis no prazo estimado pelo Poder Judiciário para a revogação do impedimento da entrada de presos no sistema prisional. “Nós iniciaremos as adequações necessárias no presídio de Senador Guiomard, como reforma e outras melhorias, o que resolverá parte do problema, já que, a partir de segunda-feira [26], vamos ter até 45 dias para fazer a transferência de mais de 300 detentos da capital para lá”, frisou o secretário.

Daqui a três meses, o Judiciário fará uma nova inspeção nas unidades. “Essa interdição se deu dentro da competência que a lei de execuções penais nos permite, haja vista que o problema de superlotação do sistema carcerário é complexo, não sendo inerente apenas ao Acre, mas a todo o Brasil”, explicou a juíza.

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