Foi aprovado nesta quarta-feira, 18, pela Assembleia Legislativa do Acre, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Institucional de Bolsas para a Educação Básica e Educação Profissional, da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE). O anteprojeto de lei foi proposto ao Poder Executivo pelo deputado estadual Daniel Zen.
A lei se apresenta com o objetivo de incentivar a dedicação aos estudos e às atividades de ensino, pesquisa, extensão, monitoria, tutoria e preceptoria no âmbito do Sistema Estadual de Educação da Rede Pública de Educação Básica e Educação Profissional, visando contribuir para a melhoria da qualidade da educação no Acre.
Daniel Zen destaca que o programa cumprirá sua finalidade mediante a concessão de bolsas de natureza educacional, científica e tecnológica. São várias as hipóteses em que professores e alunos poderão concorrer a bolsas de ensino, pesquisa, extensão, monitoria, tutoria e preceptoria.
“É por conta desse projeto de lei que os alfabetizadores do programa Quero Ler poderão fazer jus à complementação de valor à bolsa atualmente recebida. Uma grande conquista para os educadores”, relatou.
O que foi destacado como positivo pelos deputados é o fato de que o programa disponibilizará várias modalidades de bolsas. Para acessá-las, o aluno ou tutor deverá preencher alguns requisitos como a observância da vigência do projeto de ensino, pesquisa, extensão, monitoria, tutoria ou preceptoria.
Todos os municípios do Acre e instituições governamentais e não governamentais poderão aderir ao Programa Institucional de Bolsas para a Educação Básica e Profissional, mediante celebração de termo de cooperação.
