Foram dois dias de intensa avaliação interna que serviu para apontar avanços, desafios e reforçar o comprometimento de toda equipe de governo com o desenvolvimento do Acre
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 O governo do estado realizou 82,38% das metas previstas para os primeiros 120 dias de mandato (Foto: Sérgio Vale/Secom) |
O governo do estado realizou 82,38% das metas previstas para os primeiros 120 dias de mandato. O resultado foi apresentado durante o seminário de avaliação feito nos dias 10 e 11 (terça e quarta-feira) no centro de treinamento da diocese de Rio Branco. O encontro reuniu o governador Tião Viana, o vice César Messias, secretários e diretores de órgãos da administração direta e indireta do Estado.
A avaliação foi comandada pelo secretário de Articulação Institucional, José Fernandes do Rêgo. Um sistema online foi desenvolvido especialmente para o acompanhamento das ações e realização de metas previstas para cada órgão público.
A avaliação foi feita de acordo com cada eixo administrativo. O primeiro, de Desenvolvimento Social, teve uma realização média de metas de 81,44%. O segundo, o Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, cumpriu uma média de 86,94% das metas. O eixo de Economia Sustentável cumpriu 72,46% das metas. O de Educação, Saúde e Segurança Pública cumpriu 83,38% das metas e o último eixo, o de Gestão Pública cumpriu 87,66% das metas. Todas as ações foram planejadas na transição de governo, no final do ano passado, para serem realizadas nesses primeiros quatro meses de mandato.
O governador Tião Viana lembrou que avaliações como essa devem acontecer a cada quatro meses de administração. Elas devem servir para o acompanhamento das ações de governo e para que se procedam os ajustes necessários para que o Estado se faça mais presente na vida das pessoas com realizações que garantam a melhoria da qualidade de vida e o consequente desenvolvimento econômico e social do Acre.
Viana disse estar satisfeito com sua equipe, mas pediu maior empenho de todos. “É preciso que se faça um esforço ainda maior para que o governo consiga chegar mais próximo das pessoas para ouvi-las e para mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo”, disse o governador.
Acompanhe a seguir as principais ações e metas das secretarias e órgãos do governo do Estado
Eixo Desenvolvimento Social:
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 Para o eixo do Desenvolvimento Social foram propostas 70 metas que foram cumpridas integralmente ou parcialmente por cada uma das secretarias e assessorias (Foto: Gleilson Miranda/Secom) |
Esse eixo reúne a Assessoria Especial da Juventude, Assessoria Especial para os Povos Indígenas, Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, Procon, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Pequenos Negócios e Secretaria de Estado de Política para as Mulheres.
Como o próprio nome já diz, é esse eixo o responsável pela promoção de políticas públicas sociais e pelas ações que atingem diretamente os menos favorecidos. Ao todo, foram propostas 70 metas para esse eixo que foram cumpridas integralmente ou parcialmente por cada uma das secretarias e assessorias.
Há que se destacar neste eixo, a criação de duas novas secretarias. A primeira, a de Pequenos Negócios, tem impacto direto na vida econômica das comunidades mais carentes, haja vista que está levando alternativas de trabalho e renda para muita gente que até então se encontrava em situação social grave. Essa secretaria também tem se mostrado importante na organização das comunidades ao incentivar o associativismo e o cooperativismo.
A segunda secretaria é a de Políticas para as Mulheres. A sua criação atende a uma antiga reivindicação do movimento social, principalmente daqueles que atuam nas questões de gênero.
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ÓRGÃO PRINCIPAIS AÇÕES EXECUTADAS* Assessoria Especial da Juventude – Brigada Jovem Contra a Dengue – Brigada Jovem: Operação Alagação
– Criação do Comitê Gestor de Políticas Públicas para a Juventude
Assessoria Especial para os Povos Indígenas – Criação de GT da gestão para discutir povos e terras indígenas – Encontro com Organizações e Lideranças Indígenas do Vale do Juruá
Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour – Carnaval 2011 no Interior e na Capital – Cidade Cultural
– Lançamento dos Editais do Fundo Estadual de Cultura
– Posse de Integrantes da Academia Acreana de Letras
Procon – Fiscalizar estabelecimentos comerciais – Readequar o espaço físico do órgão
– Realizar jornada educativa em comemoração ao Dia do Consumidor
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Concluir reforma e entrega de aparelhos dos CRAS em todo o Estado – Fortalecimento da proteção social especial
– Realizar encontro com as entidades socioassistenciais
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Apoio a refugiados e imigrantes – Fortalecimento do Programa de Apoio às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
– Implantar Ouvidoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública
– Implantar unidade para estancamento do subregistro civil de nascimento
Secretaria de Estado de Pequenos Negócios – Apoio a atividade produtiva na comunidade do bairro Caladinho (Rio Branco) – Apoio a atividade produtiva na comunidade do bairro Lagoa
– Apoio a atividade produtiva na comunidade do bairro Meritizal (Cruzeiro do Sul)
– Apoio a atividade produtiva nos bairros Areal, Mauri Sérgio e Santa Inês (Rio Branco)
– Apoio a criação de cooperativa de produtores de óleos de buriti
Secretaria de Estado de Política para as Mulheres – Fortalecimento e incentivo às organizações de mulheres – Integração e desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres
– Pacto Estadual de Enfrentamento da Violência contra as mulheres
*Essa tabela não contempla todas as ações executadas por secretaria, mas pontua as principais metas realizadas.
Eixo Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura:
Assim como os demais, esse eixo é de suma importância para a fase de desenvolvimento que o Estado apresenta. Ele reúne os órgãos e secretarias que fornecem a estrutura necessária para o processo de industrialização que o governo implanta no Acre nesses próximos quatro anos. Estão neste eixo os programas que garantem a conclusão do maior sonho de integração dos acreanos, que é a rodovia BR-364. Nesse eixo também se desenvolve um dos mais importantes programas de inclusão social já realizado no país, que é o Programa Luz Para Todos, criado pelo governo federal e executado no Acre em parceria com o governo do Estado. Outro destaque é o programa de pavimentação de ruas, este criado e executado pelo governo do Estado, em parceria com o governo federal. O programa vai pavimentar 100% das ruas de todo o Acre, utilizando, na sua grande maioria, o tijolo de barro como matéria-prima. Em igual importância está a área de habitação, que, neste ano, deve entregar mais de 4 mil unidades habitacionais, e o trabalho de regulação dos serviços públicos que vem sendo implantado nos últimos anos e deve ser priorizado a partir deste mandato.
| ÓRGÃO | PRINCIPAIS AÇÕES* |
| Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre | – Racionalização de energia elétrica nos prédios e logradouros públicos – Regulamentar sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro – Telefonia rural nas escolas públicas do Estado |
| Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura, Hidroviária e Aeroportuária | – Apoiar as ações de limpeza urbana e combate à dengue – Operacionalização das balsas e retirada de balseiro das pontes – Planejamento BR-364 (Ordens de serviço para insumos /Plano de ataque) – Programa de conservação e manutenção de vicinais asfaltadas, rodovias est/fed – Programa Rotas Aéreas e gestão dos aeroportos – Realização de Seminário sobre Obras de Infraestrutura no Estado – Recuperação de máquinas e equipamentos do Deracre |
| Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento | – Estruturação do Programa de Pavimentação de Vias Urbanas – Readequação dos projetos de saneamento e melhoria da arrecadação |
| Programa Luz Para Todos | – Fontes alternativas de energia para comunidades de difícil acesso – Instalação de energia elétrica em comunidades rurais do Acre |
| Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social | – Entrega de unidades habitacionais do programa Minha Morada |
| Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas | – Constituição do Banco de Projetos Prioritários – Manutenção, limpeza e revitalização de imóveis |
*Essa tabela não contempla todas as ações executadas por secretaria, mas pontua as principais metas realizadas.
Eixo Economia Sustentável:
 As avalições do desempenho do governo em todas as áreas vão acontecer a cada quatro meses (Foto: Sérgio Vale/Secom) |
Esse eixo reúne 12 secretarias e órgãos ligados, de uma forma ou de outra, às questões que envolvem a sustentabilidade econômica do Estado e a sua identidade ambiental. Assim como em toda a estrutura de governo, o destaque é a transversalidade das ações. O trabalho coordenado e a interação entre todos permitem, por exemplo, que o Acre se prepare para uma nova fase econômica com ênfase na industrialização. Essa industrialização deve se dar a partir da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) que permite a instalação no Estado de indústrias que queiram produzir no Acre com incentivos diversos e exportar seus produtos para os diversos mercados que se abrem ao país a partir da rodovia Transoceânica, que liga o Acre aos portos do Pacífico. São ações que integram órgãos como o Instituto de Mudanças Climáticas; Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer (Setul); Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac); Instituto de Terras do Acre (Iteracre); Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Secretaria de Estado de Florestas (Sef); Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seap); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciências e Tecnologia.
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ÓRGÃO PRINCIPAIS AÇÕES* Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac) – Acreditar os laboratórios da Funtac nas Normas ISO 17.025 e ISO 9001 – Apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Acre
– Operacionalização e modernização da fábrica de preservativos de Xapuri
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) – Fiscalização e Recadastramento nos estabelecimentos comerciais – Fiscalização e recadastramento nos estabelecimentos comerciais, frigoríficos e laticínios
– Orientação e fiscalização da defesa animal nas propriedades
– Orientação e fiscalização da defesa vegetal nas propriedades
Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) – Licenciamento dos planos de manejo florestal madeireiros comunitários – Regularização do passivo ambiental de propriedades rurais
Instituto de Mudanças Climáticas – Estruturação da metodologia de quantificação de Créditos Recentes Instituto de Terras do Acre (Iteracre) – Regularização Fundiária – Regularização Fundiária- Gleba Morungaba
– Regularização fundiária – Seringal Itaúba
Secretaria de Estado de Agropecuária – Apoio à aquicultura familiar – Apoio à Ovinocultura
– Cultivo de coqueiro na região do Juruá
– Implementações de ações de fomento à produção de pescado
– Mecanização agrícola
– Apoio à colheita da safra de milho no Vale do Acre
– Melhoramento genético
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciências e Tecnologia – Estruturação e Desenvolvimento do setor marceneiro no Acre – Intercambio cultural entre Acre e Ucayali
– Mobilização para o Trabalho
– Programa de parcelamento das dívidas tributárias dos comerciantes acreanos
– Programa de estruturação e fortalecimento da piscicultura acreana
– Zona de Processamento de Exportação – ZPE Acre
Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – Compra direta da produção familiar – Floresta de seringueira
– Fomento ao desenvolvimento da piscicultura no Acre
– Mais grãos
– Mais Hortaliças
– Operação Semente de Feijão
Secretaria de Estado de Florestas – Divulgação das riquezas das florestas do Acre – Florestas Plantadas
– Implantação da biofábrica de mudas florestais e frutíferas
– Implantar unidade industrial de compensados no município de tarauacá
– Implantar unidade industrial de lâmina faqueada em Cruzeiro do sul
– Manejo florestal comunitário
– Reposição florestal
– Residência florestal
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Ordenamento Territorial Local – Validação de 30 planos de Desenvolvimento comunitários – PDCs
– Validação e lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos
Setul – Esporte e Lazer – Apoio ao Campeonato Acreano – Bolsa Atleta
– Implantação do Projeto Nadando com Armando Nogueira
– Implantação do projeto piloto xadrez na escola
– Jogos da Floresta 2011
– Lançamento do edital da Lei de Incentivo ao Esporte 2011
Setul – Turismo Conclusão do projeto de sinalização turística Criação dos Centros de Atendimento ao Turista (CATs)
– Elaboração do projeto arquitetônico do arvorismo
– Participação nas feiras e eventos promocionais do turismo
*Essa tabela não contempla todas as ações executadas por secretaria, mas pontua as principais metas realizadas.
Eixo Educação, Saúde e Segurança Pública:
Esse é o eixo que leva os serviços públicos essenciais ao cidadão. É a partir das ações e políticas públicas neles desenvolvidos que se pode afirmar se a qualidade de vida da população tende a melhorar ou a estagnar ou mesmo retroceder. No Acre há doze anos que os esforços governamentais estão voltados prioritariamente para esse eixo. Nesse período, a educação do Acre deu um salto de qualidade muito expressivo. O Estado pode dizer hoje que a educação pública já se aproxima e até supera a educação privada. Na saúde, houve intensos investimentos na melhoria da rede física e na aquisição de equipamentos. O Acre ganhou também na qualidade do atendimento e já desenvolve procedimentos de média e alta complexidade. Entre elas, é bom destacar que já foram realizados cerca de 30 transplantes de rins e os especialistas locais já se preparam para realizar o primeiro transplante de fígado do Acre. O Estado se prepara para ser referência no Norte do Brasil nesse tipo de procedimento e deve se transformar, também, numa central de captação de órgãos.
A segurança pública também caminha com sucesso nesses anos. Só nesses primeiros dias de 2011, já foi possível reduzir em 50% o número de homicídios em comparação ao mesmo período do ano passado. Também houve redução significativa no número de roubos ao patrimônio e os órgãos de segurança pública estão dando combate vigoroso aos acidentes de trânsito, reprimindo o consumo de álcool.
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ÓRGÃO PRINCIPAIS AÇÕES* Corpo de Bombeiros Militar – Capacitação de alunos e professores da zona rural na prevenção de incêndio – Capacitação de guarda-vidas para atuarem nos balneários de todo o Estado
– Operação resposta às inundações 2011
– Programa Bombeiro Mirim nos Batalhões dos Bombeiros
Departamento Estadual de Trânsito – Educação no Trânsito – Investimentos em engenharia com foco na redução do número de acidentes
– Policiamento e fiscalização de trânsito urbano e rodoviário do Estado
Instituto de Administração Penitenciária do Acre – Contratação de equipe técnica de saúde para as unidades penitenciárias – Entrega de equipamentos de informática para as unidades penitenciárias
– Entrega de veículos especializados para as unidades penitenciárias
Instituto Dom Moacyr – Fórum estadual de Educação Profissional científica e Tecnológica – Projeto de Formação Técnica dos Servidores de nível médio da Saúde
– Projeto Estadual de Formação Profissional para Jovens em 1º emprego
Instituto Socioeducativo – Ação Jovem (Jornada de mobilização com atividades diversas) – Ativar o módulo de saúde do centro socioeducativo
– Concluir a 1ª fase da reforma e ampliação do centro socioeducativo
Polícia Civil – Fortalecimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão – Repressão à circulação de ativos Criminais
– Repressão qualificada a crimes praticados contra vulneráveis
– Repressão qualificada ao crime – Polícia Civil
Polícia Militar – Curso de Análise Criminal – Polícia Comunitária
– Policiamento ostensivo na cidade de Rio Branco
– Reforço do policiamento ostensivo geral nos bairros, áreas comerciais e lazer
Secretaria de Estado de Educação – Ampliação dos programas de inclusão digital – Implantação do centro de línguas e idiomas
– Redução do analfabetismo
Secretaria de Estado de Saúde – Combate à dengue – Fortalecimento da atenção primária nas unidades
– Humanização na Atenção à Saúde
– Implantação da Telessaúde/ Telemedicina
Secretaria de Estado de Segurança Pública – Capacitação de profissionais de segurança pública – Enfrentamento à violência e a criminalidade
Eixo Gestão Pública:
Este foi o último eixo da administração pública do Estado avaliado no seminário. Ele reúne as secretarias e instituições da chamada área meio. Geralmente, não desenvolvem nenhuma ação direta ao público, mas garantem o suporte necessário para o bom funcionamento do Estado e das demais secretarias, órgãos e instituições. Elas cuidam do ordenamento jurídico, das contas do Estado, da gestão administrativa, da comunicação, do planejamento e articulação institucional.
A ação dessa área foi fundamental para a transformação do Estado e para que o Acre se fortalecesse e se preparasse para a industrialização e para o efetivo desenvolvimento sustentável.
Há pouco mais de doze anos, o Acre vivia uma situação de insegurança. O salário do funcionalismo viviam em atrasos constantes, os fornecedores não recebiam e a máquina administrativa era lenta pela burocracia, pela ineficiência dos procedimentos e pela má gestão dos recursos públicos.
O que se vê hoje é um Estado saneado, um funcionalismo valorizado, os serviços públicos chegando com mais eficiência a quem de direito e a transparência se tornando marca administrativa.
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ÓRGÃO PRINCIPAIS AÇÕES* Procuradoria Geral do Estado – Implantação do Sistema Jurídico Integrado Secretaria de Estado de Articulação Institucional – Central de Resultados – Elaboração do planejamento estratégico do governo
– Sala de situação
Secretaria de Estado de Comunicação – Campanha pela redução dos acidentes de trânsito – Jornal de Comunicação Interna
– Oficina de Media Training
Secretaria de Estado de Fazenda Otimização do gasto público Secretaria de Estado de Gestão Administrativa – Ações emergenciais para sensibilização de servidores e usuários – Humanização da gestão pública
Secretaria de Estado de Planejamento – Captação de recursos – Publicação do periódico ”Acre em Números 2011”
*Essa tabela não contempla todas as ações executadas por secretaria, mas pontua as principais metas realizadas.
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