O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 3, algumas resoluções e incentivos financeiros que visam fortalecer a rede de saúde do estado, com foco na ampliação de serviços de atenção psicossocial e no combate a doenças como HIV/aids, tuberculose e hepatites virais. Os instrumentos foram pactuados em sessão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AC).
Na Resolução 54/2024, a CIB/AC aprovou a qualificação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Samaúma, localizado em Rio Branco. O Caps, que atualmente é de Tipo II, será elevado para Tipo III. Com a mudança, a unidade passará a oferecer atendimento especializado 24 horas para casos graves e persistentes de transtornos mentais, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial do município.
A decisão foi baseada em uma série de considerações, incluindo a Portaria GM/MS 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de substâncias como crack e álcool.
Outra medida foi a constituição das comissões estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a instituição de incentivo financeiro para custeio da manutenção e execução de suas atividades para os próximos 12 meses no estado, por meio da Resolução nº 53/2024.
Além disso, a CIB/AC pactuou um novo incentivo financeiro para o combate a doenças infecciosas no estado. De acordo com a Resolução nº 55/2024, serão destinados quase R$ 1,5 milhão para ações de vigilância, prevenção e controle de HIV/aids, tuberculose, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Esse recurso será distribuído entre 11 municípios acreanos, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, entre outros.
O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal destacou a relevância dessas resoluções. “Essas medidas são cruciais para garantir que nossa população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade e especializados, especialmente nos casos mais graves e complexos. A qualificação do Caps Samaúma para Tipo III, por exemplo, representa um avanço significativo no cuidado às pessoas com transtornos mentais, oferecendo um atendimento mais humanizado. Essas medidas são vistas como fundamentais para o aprimoramento dos serviços de saúde no Acre”, disse.
Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AC)
É constituída, em nível estadual, paritariamente por representantes da Secretaria de Estado de Saúde e das secretarias municipais de saúde, indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Inclui, obrigatoriamente, o secretário de Saúde da capital do estado.
