Decreto foi elaborado com base no calendário oficial do governo federal
O governo do Estado publicou no Diário Oficial o calendário anual de feriados oficiais. A publicação poderá ser consultada no portal do Governo do Estado (www.ac.gov.br). O decreto foi elaborado com base no calendário oficial do Governo Federal e obedecendo aos ditames de normas estaduais sobre feriados.
