Membros da Comissão Estadual de Regularização Fundiária do Acre (CEGFAC), presidentes das ações rurais e representantes das instituições que discutem as questões fundiárias participaram nesta quarta-feira, 22, do seminário “Direito Agrário e Ambiental”, promovido no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), em Rio Branco.
O evento, organizado pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e Cooperação Alemã GIZ, debateu as problemáticas e soluções sobre os conflitos territoriais agrários e ambientais no estado.
A programação contou com a participação dos professores da Universidade Federal do Pará (UFPA), Girolamo Treccani e Regine Schönenberg.
“O grande desafio dos governos está em dar resposta aos produtores rurais, sobre a posse legal de suas terras, concretizando uma democracia territorial, acesso aos recursos naturais e a promoção da igualdade, levando mais cidadania às pessoas que moram no campo”, destacou Treccani.
Segundo o diretor-presidente do Iteracre, Nil Figueiredo, a política de regularização fundiária do Acre é destaque na Amazônia. “O Estado já entregou 40 mil títulos, entre urbanos e rurais. Na história do Brasil, proporcionalmente, somos vanguarda nessa temática, servindo de exemplo para outras regiões”.
Para a coordenadora do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no Acre, Rosineide Araújo, os encontros e trocas de experiência fortalecem ações conjuntas. “Esse seminário auxilia no trabalho desenvolvido pelos inúmeros órgãos, que compõem a Comissão e executam a política de regularização fundiária no Acre”, disse.
