Criação do plano foi compromisso firmado pelos Estados durante o Seminário Internacional sobre o tema, realizado este ano em Brasília
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Coordenadora das Ações de Educação do Iapen, Kelly Nascimento, diz que a construção do Plano Estadual de Educação em Prisões foi um compromisso assumido pelos Estados com o ministérios da Educação e da Justiça (Fotos: Onofre Brito/Secom)
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A Secretaria de Estado de Educação (SEE), o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e o Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr (IDEP-DM) estão realizando em Cruzeiro do Sul o Fórum Municipal de Educação em Prisões para apresentar aos profissionais da Educação, do sistema penitenciário e da sociedade civil o projeto de elaboração do Plano Estadual de Educação em Prisões (PEEP).
Conforme informação da coordenadora das Ações de Educação do Iapen, Kelly Nascimento, todos os Estados voltaram com a responsabilidade de elaborar seus planos estaduais. "No Acre, assim que voltamos com esse dever de casa, reunimos as três instituições, formalizamos esta parceria através da assinatura de um termo de cooperação técnica, quando os parceiros assumiram o compromisso de garantir todas as condições de recursos humanos, materiais e financeiros para que o Grupo de Trabalho (GT) possa trabalhar e construir este plano estadual".
O PEEP é fruto de uma construção coletiva e por isso o GT, segundo Kelly Nascvimento, está indo aos municípios e realizando os fóruns municipais, para ouvir a realidade de cada local. Devidamente elaborado, ele deverá ser apresentado no Seminário Estadual de Educação em Prisões, previsto para o próximo mês de novembro.
A coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da SEE, Fernanda Maria Alves, conta que já existem presos sendo alfabetizados – alguns fazem o ensino fundamental e outros, o ensino médio, mas isso ainda não é para todos. "O atendimento que temos hoje nas penitenciárias não chega a 10% de toda a demanda e o nosso trabalho é exatamente pensar novas formas de atendimento para que todos os presos tenham esse direito. O Plano vai prever o que é necessário para ser ampliado, para ser construído, que estratégias precisam ser desenvolvidas para garantir esse direito a todos".
O Grupo de Trabalho para elaboração do PEEP é formado pelas seguintes pessoas: Fernanda Maria Alves – coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da SEE; Moisés da Silva Viana – gerente de Reintegração Social, Saúde e Educação do Iapen; Marília Macedo – gerente Pedagógica e Curricular do IDEP-DM; Alessandra Mustafa da Silva – técnica da EJA/SEE; Aurinete Souza Brasil Freire – assessora GPC/ IDEP-DM; Celma Cabanelas Lopes – assessora GPC/IDEP-DM; Francisca Silva de Melo – diretora da Escola Fábrica de Asas (Rio Branco) – SEE; Gildeth Pavoski – assessora GPC/IDEP-DM; Jacqueline Rodrigues Paiva – coordenadora do Proeja/IDEP-DM; Kathyene de Paula Fernandes – pedagoga Iapen; Kelly da Silva Nascimento – coordenadora das Ações de Educação do Iapen; Marilene Lima Verde -técnica da EJA/SEE; Margarete da Frota Santos – pedagoga Iapen.
