Data simboliza a reafirmação do direito do paciente a um tratamento público digno, integral e que proporcione a possibiliade do exercício de cidadania de qualidade
Com o tema "Cuidar sim, Excluir não", a Coordenação Estadual de Saúde Mental Álcool e outras Drogas prepara uma programação especial para comemorar o Dia da Luta Antimanicomial, na quarta-feira, 18, das 9h30 às 11 horas, no Senadinho.
A coordenadora estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Ximena Catalan, explica como serão as atividades. “Além da distribuição de material informativo sobre saúde mental, haverá atividade de expressão artística com exposição de pinturas feitas pelos usuários dos serviços de saúde mental e participantes do evento; esquete com usuários participantes da Oficina Terapêutica “Arte de Ser”; música com membros da Associação de Pacientes e Amigos da Saúde Mental (APASAMA); apresentação teatral do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS/ad); e mais.”
Representantes das instituições que atuam na área de saúde mental no Estado estiveram reunidos no dia 9 deste mês para definir as estratégias das ações que farão parte da programação do Dia da Luta Antimanicomial.
Entre os presentes estavam a coordenadora estadual do Programa de Saúde Mental (PMS), Ximena L. Catalan Pavez; a coordenadora do PSM no município de Rio Branco, Sheila Garcia; o presidente da APASAMA, Denivaldo Kleper; a gerente do Caps/ad, Sandra Ortiz; o coordenador do Projeto Arte de Ser na Regional VI, Fabiano Carvalho; os representante dos usuários dos serviços de saúde mental Damião Nunes e Abrahim Farhat; e o representante da Secretaria de Direitos Humanos, HildoMontezuma.
Nesta semana serão publicados artigos como “Mitificação da Loucura”, do Dr. Gilvan Almeida, “Adolescência e uso do alcool e outras drogas”, da psicóloga Sandra Ortiz, “Experiência no serviço de referência hospitalar de alcool e outras drogas", da psicóloga Sheila Garcia, e também dois artigos alusivos aos resultados da pesquisa “Itinerários Terapêuticos em Saúde Mental", escritos pelo Dr. Rodrigo Silveira e equipe de pesquisadores.
O Dia Nacional da Luta Manicomial, em citação do Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos, representa um empenho conjunto pela extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos no Brasil e sua substituição por serviços que ofereçam aos usuários autonomia, identidade e liberdade de expressão.
Segundo a secretária executiva da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) do Estado de Minas Gerais, Nelma Mello, “o grande desafio é conviver com dois modelos – o hospitalar e o que vem para substituir esse modelo. Hoje, temos ainda cerca de 35 mil pessoas internadas em hospitais psiquiátricos fechados. Não conheço ninguém que afirme que determinado paciente foi curado no hospital”, afirma.
A Lei 10.216, de autoria do deputado Paulo Delgado foi sancionada em 2001 após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, dispõe em seus artigos a regulamentação dos direitos do portador de transtornos mentais, vetando internação em instituições psiquiátricas com características de asilo.
De acordo com Paulo Delgado, “um grande motivo de comemoração é a maior aceitação social e a redução do preconceito contra as pessoas que têm transtornos mentais. Ela não precisa de internação. A sua doença não é contagiosa”.
O Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, que teve lugar em Bauru/SP, em 1987, foi o embrião para promover a luta pelo fim dos manicômios no Brasil, momento que deu início à primeira manifestação pública em defesa da extinção dos hospitais psiquiátricos.
A data simboliza especialmente a reafirmação do direito do paciente a um tratamento público digno, integral e que proporcione a possibiliade do exercício de cidadania de qualidade.
No Acre, a luta é pela contratação de profissionais especializados em transtornos mentais, usuários de álcool e outras drogas para atender os 22 municípios; criação de CAPS nos municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, incluíndo crianças com problemas comportamentais; assim como nos municípios que tenham menos de 20 mil habitantes, sejam implantados Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) que conte no mínimo com um profissional de referência em saúde mental.
