Governo promove ações integradas entre indígenas e Parque do Chandless

As discussões versaram sobre a legitimidade do uso para a reprodução física e cultural dos indígenas nas áreas que hoje são a Unidade de Conservação (Foto: Cedida)
As discussões versaram sobre a legitimidade do uso para a reprodução física e cultural dos indígenas nas áreas que hoje são a Unidade de Conservação (Foto: Cedida)

Por meio do Parque Estadual do Chandless, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema) concorreu no fim deste ano ao edital do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), envolvendo Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) para integração das comunidades.

O projeto foi aprovado e o parque contará com um montante de R$ 130 mil, que serão utilizados em 2015 para promover a articulação interinstitucional (Sema/Funai) e comunitária (indígenas e demais populações residentes no parque) visando a utilização sustentável de recursos naturais na Unidade de Conservação.

Entre as ações previstas no projeto, foi realizada uma oficina entre os dias 26 de novembro e 1 de dezembro, com a participação de técnicos da Sema e da Funai, objetivando realizar mapeamento e estabelecimento de acordos para o uso das áreas do Parque Estadual do Chandless junto à comunidade Madijá (12 aldeias) e Huni Kuin (três aldeias).

A Terra Indígena Alto Rio Purus congrega atualmente 50 aldeias e uma população de cerca de 2,5 mil pessoas, distribuídas em 236 mil hectares. Limita-se ao sul com o Parque Estadual do Chandless, ao norte com área discriminada, a leste com a Resex Cazumbá-Iracema e a oeste com a Flona de Santa Rosa do Purus e o Projeto de Assentamento Santa Rosa.

As discussões versaram sobre a legitimidade do uso para a reprodução física e cultural dos indígenas nas áreas que hoje são a Unidade de Conservação. Entre os acordos estabelecidos, ficaram proibidas a retirada de madeira e a caça para comercialização, assim como a derrubada de fruteiras, que devem ser manejadas, além da não obstrução de igarapés e nascentes, principalmente nos períodos de piracema.

De modo análogo, conversou-se sobre as liberdades de uso nas áreas das terras indígenas que garantam a subsistência da população, com o uso racional dos recursos naturais, incluindo madeira, pesca e caça unicamente voltadas ao uso interno das comunidades e com vista a garantir a sustentabilidade das populações futuras.

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