Município tem cerca de 700 imóveis urbanos que carecem de titulação para que as famílias possam usufruir integralmente suas posses
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De acordo com o vice-governador César Messias, o governador Tião Viana classificou a ação como prioridade de governo quando esteve em agenda oficial no município (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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O primeiro-secretário da Câmara de Marechal Thaumaturgo, vereador Antônio Alemão, reuniu-se na manhã desta quarta-feita, 13, com o vice-governador do Acre, César Messias, e com o diretor-geral do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Felismar Mesquita, para entregar um abaixo-assinado com mais de mil adesões pedindo que o Estado trate com urgência a titulação das posses do município.
A documentação das posses confere às famílias o direito real e reconhecimento sobre suas terras, o que permite que elas busquem melhorar de vida, seja acessando benefícios sociais do Estado ou até através de financiamentos para pequenos negócios ou para reforma da casa, por exemplo. “A documentação abre um extenso leque de oportunidades”, explicou Felismar Mesquita.
De acordo com o vice-governador, Tião Viana acionou o Iteracre para fazer o levantamento fundiário da área e pediu que o serviço fosse priorizado e que fosse realizado o mais rápido possível. “É bom marcar que a população de Marechal Thaumaturgo pede essa regularização de forma direta”, explicou Messias.
Ainda de acordo com o vice-governador, o governador Tião Viana classificou essa ação como uma prioridade de governo quando esteve em agenda oficial no município.
O vereador Antônio Alemão contou que esse processo de mobilização de todos os moradores pela titulação nasceu no mandato do então governador Jorge Viana e veio crescendo até o mandato de Binho Marques. “Este é um pedido de sensibilização do governo. A população se sentia prejudicada, mas com a titulação agora nós podemos pensar em, pelo menos, abrir um pequeno negócio”, contou Alemão.
O diretor do Iteracre, Felismar Mesquita, afirmou que nesta quarta-feira mesmo reunirá a equipe do instituto para organizar a ação de levantamento, medição e georreferenciamento de cada lote do município. Os lotes que pertencem atualmente ao patrimônio do Estado do Acre, de acordo com o levantamento da dominialidade, serão repassados para os posseiros legalmente. “Assim, cada família será definitivamente proprietára da sua terra”, destacou Felismar Mesquita.
