O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, prestigiou, nesta segunda-feira, 14, a solenidade de instalação da Casa de Justiça e Cidadania no bairro Cidade do Povo. O projeto funcionará em duas salas do Centro de Educação Profissional em Serviços Campos Pereira, cedidas pelo Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).
A unidade é fruto de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) com o Ministério da Justiça (MS), por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania. Os recursos são oriundos de uma emenda parlamentar do deputado federal Alan Rick.
A Casa de Justiça oferecerá aos moradores da Cidade do Povo e bairros adjacentes serviços gratuitos de assistência jurídica e mecanismos para a solução de conflitos e desburocratização, como: conciliação e mediação, ouvidoria, programas de proteção à criança e ao adolescente, orientação jurídica voluntária e informações de utilidade pública, entre outros.
“Essa ideia de levar a presença do Estado ao cidadão nos ajuda a vencer desafios, nos coloca em um patamar onde todos são iguais, por meio do diálogo e da prestação de serviços públicos com dignidade”, disse Gladson Cameli.
Além do Judiciário, instituições parceiras como Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Acre (OAB/AC) também atuarão no projeto com a prestação dos respectivos serviços. É o que explica a coordenadora da Justiça Comunitária, desembargadora Eva Evangelista.
“Pretendemos trabalhar mediação, resolução de conflitos em geral, através de acordos. Vamos trabalhar inclusão de serviços, como orientação jurídica, para beneficiar a população em seus múltiplos interesses e demandas”, disse a desembargadora.
Em sua fala, o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, definiu o projeto como inovador. “Estamos vivendo aqui um momento de transformação social; é a primeira semente de muitas outras que certamente virão”, disse.
O espaço servirá, ainda, para promoção do incentivo à justiça e à cidadania em comunidades com elevados índices de vulnerabilidade social. “O projeto é um sonho que se tornou realidade, mas, sobretudo, é um ato de amor, pois quando estendemos a mão a quem precisa, estamos dando amor”, disse o deputado federal Alan Rick.
Para o presidente do Ieptec, Francineudo Costa, a parceria entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça mostra o alinhamento institucional e a sintonia com a sociedade. “Com uma atuação proativa, inovadora e resolutiva, estaremos voltados para resultados que impactem, de fato, na realidade das pessoas daquela comunidade”, destacou.
O evento contou, ainda, com a presença da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Denise Bonfim; da procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane; do presidente da OAB/AC, Erick Venâncio; da defensora pública-geral da União, Roberta Caminha; e da secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Vanuza Messias, entre outras autoridades.
O atendimento da Casa da Justiça e Cidadania será de segunda a sexta, das 9h às 18h.
