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Governo, Prefeitura de Rio Branco e órgãos jurídicos discutem estratégias de fiscalização na pandemia

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, realizou na manhã desta quarta-feira, 24, uma videoconferência com membros do governo do Estado, Judiciário e órgãos de segurança pública para discutir estratégias de intensificar as fiscalizações na pandemia com medidas contra aqueles que estejam descumprindo o decreto estadual em vigência, realizando aglomerações e até mesmo festas.

Rio Branco foi um dos municípios que aderiu e concordou com o plano estadual “Pacto Acre sem Covid”. Atualmente, a cidade se encontra na faixa mais crítica, a bandeira vermelha, e para evoluir para uma mais segura é necessário um esforço conjunto entre poder público e sociedade que resulte na melhoria dos índices avaliativos, o que inclui mais ações de fiscalização.

Prefeitura da capital que somar esforços para intensificar fiscalizações onde é mais necessário Foto: Assis Lima/PMRB

Socorro Neri destacou que é fundamental uma ação conjunta entre os poderes para que a fiscalização se torne mais efetiva, já que a prefeitura possui apenas 16 auditores fiscais na vigilância sanitária, além de quatro fiscais de urbanismo. Como capital, Rio Branco concentra 17 mil estabelecimentos registrados, enquanto o município só foi capaz de fazer 851 abordagens até agora com suas equipes já reduzidas e em regime de plantão.

“A nossa capacidade de fazer essa fiscalização é muito limitada. O município tem poder de polícia administrativa, mas não de segurança pública de fato. Eu estou bem mais convencida da criação da guarda municipal, mas no momento é isso o que temos e precisamos otimizar esse trabalho contando com o apoio de todos”, explica a prefeita.

Soluções e apoio jurídico

O secretário de Segurança Pública do Acre, coronel Paulo César dos Santos, destacou que, entre as principais reclamações sobre comportamentos que contrariam o isolamento social, a sociedade tem exigido uma resposta principalmente em relação a aglomerações em locais abertos, como postos de gasolinas e distribuidoras, além de festas domiciliares. Ainda assim, o Estado se preocupa com o respaldo legal dos agentes de segurança nessas abordagens específicas e pede ao Judiciário uma orientação adequada sobre o que pode ser feito.

“Já estabelecemos uma série de tratativas com a prefeitura em relação à pandemia e acredito que é por meio do planejamento conjunto que podemos alcançar mais êxito na melhoria do isolamento social. Estamos aqui à disposição para o aporte às equipes sanitárias da prefeitura, para que realizem suas fiscalizações”, conta o coronel.

Governo do Estado tem deixado claro o apoio as prefeituras, principalmente na capital Foto: Assis Lima/PMRB

O secretário de Planejamento e Gestão do Acre, Ricardo Brandão, também esteve presente e completou: “A ideia do governo é que possamos construir uma parceria com todos os prefeitos, em especial na capital Rio Branco. Temos que fortalecer as ações conjuntas com as fiscalizações e dialogar mais com a classe empresarial. As pessoas têm que entender que estamos lidando com vidas que estão sendo perdidas e o cuidado é mais que necessário”.

O encontro contou ainda com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo, reafirmou o compromisso da instituição com um plano de ação no tocante à responsabilização individual durante a pandemia. “Podem contar com o Ministério Público, estamos à disposição com servidores, segurança institucional, o que pudermos nós faremos”.

O presidente do TJAC, Francisco Djalma, completou: “Muitas pessoas ainda insistem em não obedecer as diretrizes adotadas para diminuir o alcance da pandemia. É necessário haver responsabilidade”.

O grupo também discutiu outras estratégias, como expandir a comunicação relacionada ao decreto governamental, avisos sonoros e até mesmo punições para atitudes como não usar máscaras em locais públicos.