Em 2010, 98,94% das propriedades que aderiram à iniciativa não utilizaram a queima
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O Programa de Certificação da Propriedade faz parte da Política de Valorização do Ativo Ambiental e Florestal (Foto: Assessoria Seaprof)
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O governo do Estado realizou nesta segunda-feira, 9, o pagamento do bônus da Certificação das Unidades Produtivas Sustentáveis do Estado do Acre a 31 produtores do Polo Agroflorestal Dom Moacyr, no município de Bujari.
O Programa de Certificação da Propriedade faz parte da Política de Valorização do Ativo Ambiental e Florestal, que consiste num acordo feito entre os produtores rurais e o governo do Estado para trabalhar as propriedades de forma sustentável, com ênfase na recuperação de áreas alteradas e sem a utilização do fogo. Em contrapartida, o governo paga um bônus, de acordo com a etapa em que o produtor está inserido no programa.
Entre os benefícios do programa, está a remuneração por adoção de práticas sustentáveis, inserção prioritária nos programas de governo, voltados para produção sustentável e acesso a crédito (Pronaf).
O presidente da Associação de Produtores Rurais do Polo Dom Moacyr, José Maria Santos da Silva, considera que o polo é modelo de desenvolvimento sustentável. “O polo tem sido um lugar exemplar, a cada dia que passa o governo investe e nos ajuda na elevação da qualidade de vida”, afirma.
De acordo com a vereadora do Bujari Sônia Cabral, o governo do Estado procura preservar o meio ambiente, preocupado, também, com a melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais. “O governo do Estado, desde o mandato do ex-governador Jorge Viana, até o atual governo de Tião Viana, tem uma preocupação com o meio ambiente. Porque pensar na certificação é pensar na vida. Quando a gente cuida do meio ambiente, está cuidando da vida dos nossos filhos, netos, enfim, das futuras gerações”, ressalta a vereadora.
A produtora Maria Salete de Souza, proprietária do Lote 5, do Polo Dom Moacyr, há dez anos desenvolve a horticultura, e agora vem trabalhando a piscicultura e a avicultura. Salete tem uma renda anual de mais de R$ 87 mil. Desde que aderiu ao programa de certificação, em 2009, não faz uso do fogo. A nova realidade de Salete é também a realidade da maioria dos produtores familiares do Polo Dom Moacyr.
Quando foi criado, em 2000, pelo ex-governador Jorge Viana, as famílias encontraram uma área que precisava ser trabalhada, desde os serviços básicos até a infraestrutura. Hoje, o ramal é asfaltado e é um dos principais produtores de horticultura e piscicultura do Estado. A qualidade de vida das famílias é patente – cerca de 30 possuem carro próprio, com casas de alvenaria e acesso a serviços básicos.
No que se refere à produção, a Seaprof conta com 31 escritórios em todo o Estado. Em Bujari não é diferente: a unidade local é composta por uma equipe multidisciplinar, com dez profissionais, de engenheiros agrônomos a biólogo, que são responsáveis pela assistência técnica, fomento e extensão agroflorestal. Os produtores são beneficiados com crédito do Pronaf, estão incluídos nos principais programas governamentais, como o Proflorestania e ProAcre, além da adesão cada vez mais frequente ao Programa de Certificação da Propriedade. Hoje existem dez produtores na primeira fase e 31 na segunda fase do programa.
Entenda o processo de certificação
O programa tem quatro fases: termo de adesão (duração de um ano), certificação básica (no decorrer dos próximos dois anos), intermediária (mais dois anos) e plena (mais quatro anos). A cada período de um ano, após a adesão, é feito o pagamento do bônus, mediante aprovação da vistoria feita pelos técnicos da Seaprof.
A partir da adesão, os técnicos da Seaprof visitam a área e fazem o georreferenciamento da propriedade. Com os produtores, são feitos o mapa atual da propriedade e o mapa futuro, que identificam as demandas e vocação dos produtores e da propriedade. A partir de um diagnóstico inicial e tendo em vista o que os produtores almejam alcançar, é feito o plano de atuação da propriedade certificada. Na execução do plano, são disponibilizadas diversas ações e atividades de fomento, assistência técnica e extensão agroflorestal, coordenada pela Seaprof e de acordo com o plano feito pelas próprias famílias.
Ao final dos nove anos, a propriedade certificada terá mais de 50% de reserva legal e pelo menos 80% das áreas de preservação permanente (APP) em fase de regeneração. O produtor não utilizará mais a queima, a unidade produtiva não possuirá áreas degradadas, o produtor executará mais de 70% do plano de certificação, desenvolverá três ou mais práticas sustentáveis e estará filiado a uma associação e participará do Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC).
O objetivo não é proibir a queima sem apontar alternativas de produção. A certificação realiza um processo educativo, com acompanhamento em todas as suas etapas. No ano de 2010, 98,94% das propriedades certificadas não utilizaram a queima.
“Com o período de estiagem que se avizinha, esperamos mitigar as queimadas com adesão de produtores de todo o Estado ao processo de certificação da propriedade. O programa não visa impor nada, a mudança do costume de queima é feita aos poucos, até se chegar ao abandono total da utilização do fogo nas propriedades rurais do Estado”, afirma Marlene Medeiros, chefe da Seção de Remuneração de Serviços Ambientais da Seaprof.
