Após o encerramento oficial das rodadas de negociação sindical de 2013, envolvendo representações paritárias do governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) e de ambos os sindicatos dos trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac e Sinplac), foi deflagrada greve para os representantes da categoria, decisão tomada em assembleia geral realizada em frente ao Palácio Rio Branco, na manhã de quinta-feira, 20. O início da greve está marcado para a próxima terça-feira, 25. De acordo com o representante do Sinteac, João Sandin, a contraproposta do governo não atendeu às expectativas da categoria, que possui como reivindicação central as questões referentes ao aumento salarial.
As rodadas de negociação tiveram duração de um mês e meio, iniciando em maio e finalizando em meados de junho. Foram nove rodadas ao todo, sendo três reuniões específicas com o Sinteac, três reuniões com o Sinplac e três conjuntas, em que foi debatida a pauta unificada.
Ao todo, foram 27 os pontos de pauta apresentados (sendo nove pelo Sinteac e 18 pelo Sinplac), classificados como “tópicos salariais” (relativos ao reajuste salarial e vantagens pecuniárias) e “tópicos estruturais”, sendo estes últimos relativos à carreira e a formação. Houve consenso para a maioria dos pontos de pauta da negociação sindical, com sua resolução e adoção dos respectivos encaminhamentos.
Entre os pontos para os quais houve acordo, destaca-se o compromisso do governo com a realização de concurso público para professores efetivos e técnico-administrativos educacionais, cuja realização está prevista para o segundo semestre de 2013.
Houve acordo também com relação à questão do pagamento do terço constitucional de férias aos professores regentes, proporcionais a 45 dias, em vez de 30 dias, como vinha sendo feito, tópico resolvido por meio de acordo extrajudicial, homologado no dia 11 de junho, quando ficou reconhecido o pagamento dessa diferença pelo período retroativo de cinco anos, bem como a regularização dos pagamentos futuros de tal verba, que envolve o beneficiamento de mais de 19 mil professores, tendo prioridade quem entrou com a ação judicial, seguidos pelos professores aposentados e pelos que não integraram a ação.
Ao longo das negociações, ambos os sindicatos, em um gesto de compreensão acerca do momento econômico pelo qual os Estados e municípios brasileiros estão passando, com a constante baixa nas receitas tributárias, concordaram em retirar da pauta o ponto que tratava da reivindicação por aumento de 15%. Na nova proposta da pauta unificada, três foram os pontos acordados por ambos os sindicatos: 1) a conversão dos valores atualmente destinados ao pagamento do Prêmio Anual de Valorização pelo Desempenho Profissional (PAVDP) em vencimentos e sua redistribuição a todos os profissionais docentes; 2) o reenquadramento e aplicação de nova tabela para os profissionais não-docentes, com progressões por tempo de serviço e promoções por grau de escolaridade; e 3) a equiparação salarial dos vencimentos dos professores temporários com os vencimentos dos professores efetivos em início de carreira.
Estado manifesta desejo de manter negociações
A contraproposta do Estado contemplava o ponto relativo à conversão dos valores do PAVD em vencimentos e sua redistribuição a todos os profissionais da carreira docente, de forma que os custos com encargos patronais, bem como com os impactos reflexos nas demais verbas que constituem a remuneração (Aulas Complementares, DE, Adicionais de Titulação etc) fossem absorvidos pelo valor que atualmente é destinado ao pagamento do PAVDP, o que representaria um aumento imediato, na atual tabela salarial dos professores, da ordem de 2,7%. Na proposta dos sindicatos, tal aumento decorrente da conversão e redistribuição dos valores do PAVDP seria de 4,8%.
Outro ponto contemplado pela contraproposta do Estado foi o reenquadramento dos profissionais não docentes (apoio e técnicos), bem como a isonomia de vencimentos dos professores temporários com os efetivos, porém, houve a solicitação de que tais tópicos pudessem ser pactuados somente no mês de novembro, para vigorar a partir do ano de 2014, o que não foi aceito por ambos os sindicatos, que pugnaram pela aplicação da medida ainda em 2013.
A falta de acordo entre as instituições, que resultou no anúncio da greve, está centrada, principalmente, na questão orçamentária do Estado, que considera inviável, para este ano de 2013, o impacto financeiro e orçamentário decorrente da implementação de uma nova estrutura de tabela salarial que contemple progressões por tempo de serviço e promoções por nível de escolaridade, bem como com a equiparação salarial dos professores temporários com os efetivos. No entanto, o Estado manifestou, oficialmente, seu desejo de manter aberto o calendário de negociações até o segundo semestre, a fim de obter maior segurança quanto ao comportamento das receitas tributárias. Com um grau maior de previsibilidade e certeza, os acordos poderão ser celebrados no fim do ano, passando a vigorar a partir do início de 2014.
Segundo o secretário da SEE, Daniel Zen, o governo reconhece a boa vontade e o tom pacífico com que as negociações salariais de 2013 foram acordadas. “Ambos os sindicatos demonstraram bastante maturidade e conhecimento de causa com relação às informações de arrecadação e quanto ao comportamento das receitas. O cenário para um bom acordo estava construído. Infelizmente, mesmo as propostas com menor impacto financeiro não poderiam ser suportadas neste ano de 2013. As divergências foram pequenas, continuaremos tentando encontrar uma saída para que entremos em um consenso e a greve seja abreviada. A única solicitação do Estado aos sindicatos, neste momento, é que o início da paralisação seja postergado em mais 10 dias, a fim de que todas as escolas possam concluir o primeiro semestre letivo”, disse.
