Na tarde do dia 16, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), na companhia do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/AC) realizou uma reunião com o Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para Mulheres (CGPEPM).
A reunião aconteceu buscando uma melhor rearticulação do comitê, visando a elaboração de um plano para ser executado e monitorado. Essa é uma ferramenta estratégica de gestão, executada pelo comitê e capitaneada pela SEASDHM, órgão responsável pela execução da política transversal para mulheres no estado, o qual tem a Diretoria de Políticas para Mulheres como mapeadora e executora das ações estipuladas no plano.
O comitê gestor é integrado por 24 secretarias e órgãos governamentais de esfera estadual, contando com dois membros representantes de cada órgão, um titular e um suplente, todos indicados por gestores das pastas.
O atual desafio do comitê é o da realização de uma avaliação do atual plano, com uma repactuação, levantando novas metas que se adequem às atuais necessidades do estado. A metodologia inicial utilizada na reunião foi a de mapear as ações realizadas por todas as pastas compositoras do comitê.
Participação do conselho estadual
Na ocasião, um documento idealizado pelo conselho estadual, com ações emergenciais, foi entregue aos representantes do Estado, à titular da SEASDHM, Ana Paula Lima e ao titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão.
“O conselho é parceiro do governo”, afirma Giovana Castelo Branco, presidente do Cedim, ao mesmo tempo que ressalta a importância de cada órgão fazer um recorte de gênero em suas áreas de atuação e realizar atividades com as mulheres em mente, buscando atendê-las em todos os departamentos geridos pelo governo.
O papel do Estado
Após a apresentação do documento e reivindicações encaradas como necessárias para um estado mais seguro para a sua população feminina, Ana Paula Lima levou em consideração o material apresentado e reforçou o trabalho executado pela secretaria que gere, a qual realiza ações que promovem políticas públicas direcionadas às mulheres, na busca pela diminuição do feminicídio e da violência doméstica.
O momento foi oportuno para o anúncio de novidades, como a confirmação de ordens de serviço para a reabertura dos centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) de Brasileia e de Sena Madureira, assim como uma reforma do prédio de Cruzeiro do Sul. Junto a isso, a contratação de equipes multidisciplinares para ampliação do trabalho à política de mulheres.
O titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão participou da reunião e, em nome do Estado, acha válida a construção conjunta pela política e diz: “Acolho a súplica e entendo o momento delicado que requer ações do poder público. E adianto que vamos analisar o documento apresentado e, a partir disso, estudaremos possibilidades de atuação do governo, adotando as medidas adequadas”.
A diretora de Políticas para Mulheres, Claire Cameli, mostrou um cronograma de ações futuras que buscam estimular uma maior participação de cada membro do comitê, com ações e prazos estipulados para sua execução. “Com essa nova articulação, acredito que temos um bom recomeço e uma afirmação para nossa sociedade, mostrando a existência de uma rede de apoio governamental”, afirmou.
Ações governamentais
Segundo dados de 2021, o esforço conjunto entre as forças de segurança e ações integradas, desenvolvidas com instituições aliadas, resultaram em reduções significativas nos índices de feminicídio no Acre, como a diminuição apontada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), relacionando o período de janeiro a junho de 2021, onde houve uma diminuição de 77,8%, em comparação ao ano anterior.
Dentre as ações governamentais em execução, está o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha que é reconhecido nacionalmente, diariamente mulheres com medidas protetivas ou em situação de violência doméstica, são acompanhadas. O projeto é aclamado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com o selo de práticas inovadoras.
Já a SEASDHM, com a sua diretoria de políticas para mulheres, conta com uma equipe multidisciplinar que percorre o estado realizando atendimentos de assistência social, jurídicos e psicológicos, ao mesmo tempo em que apresenta ações educativas e preventivas para as mulheres de todo o Acre, abordando temáticas como o acesso à informação, a promoção de direitos humanos da população feminina e planejamento familiar.
A construção de uma nova maternidade e hospital especializado na saúde da mulher tem sido tratada com prioridade pelo chefe de Estado, Gladson Cameli, a qual está sendo planejada para ser uma unidade de referência para as gestantes do Acre.
Assim também acontece com as atividades promovidas pelo Gabinete da Primeira-Dama, Ana Paula Cameli, as quais são afirmativas da presença das mulheres em ação no poder público.
