O governador Gladson Cameli lançou nesta terça-feira, 26, o programa de Recuperação Fiscal 2019 (Refis). A iniciativa visa facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a dívida ativa do contribuinte acreano junto ao fisco estadual chega a R$ 600 milhões, a maior parte corresponde ao não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Cameli afirmou que o reaquecimento da economia acreana por meio da geração de novos postos de trabalho está entre as principais prioridades de sua gestão. O governador citou ainda que o Estado é parceiro da iniciativa privada e que o Refis é uma excelente chance para os empresários renegociarem débitos de seus tributos em atraso.
“Esta é uma oportunidade para que os empresários possam renegociar suas dívidas com a receita estadual. Estamos chamando as pequenas, médias e grandes empresas de volta ao mercado para que possamos gerar empregos. Desta maneira, estamos gerando renda e, consequentemente, iremos aquecer a nossa economia”, frisou o governador.
“Eu acredito que 2020 será um excelente ano para a nossa economia e já estamos percebendo essas mudanças positivas. Estive reunido com investidores do Qatar que querem investir no Acre e isso é uma prova que a nossa economia está reagindo. Temos ainda os chineses que já estão comprando áreas de terra para investirem aqui e a tendência é essa. Nós vamos, sim, ser o segundo canal do Panamá”, completou Gladson.
Durante sua fala, o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Estado, Thiago Torres, explanou aos interessados sobre as regras e o funcionamento do Refis 2019.
“O Refis está funcionando para os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, cujo fato gerador tenha ocorrido até 30 de novembro de 2018. Para os débitos constituídos, o contribuinte deve procurar a Sefaz e os débitos que estejam inscritos em dívida ativa, eventualmente protestados com execução fiscal deve procurar o setor de atendimento da PGE para fazer a simulação e adesão ao parcelamento que conta com descontos para pagamentos à vista e em até 120 parcelas”, explicou.
Mudanças nas regras do Refis 2019 são aprovadas por classe empresarial
Torres pontua ainda que as regras estabelecidas para o Refis 2019 são bem mais vantajosas que as praticadas em anos anteriores. Com as novas medidas, o governo assegura a criação de um ambiente de confiança tributária com o contribuinte acreano.
“Em 2018, o pagamento do Refis era unicamente à vista e em 2017, os descontos eram menores e com parcelamento em até 60 vezes. O desconto era de 90% somente para pagamento à vista e com 70% sobre multas punitivas. Este ano, nós estamos dando descontos de 95% tanto nas multas moratórias, quanto nas punitivas e de 80% nos juros para o pagamento à vista e de forma escalonada, mas dando desconto em até 120 parcelas”, argumentou.
Representando a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa), o empresário Marcello Moura parabenizou as mudanças adotadas no Refis 2019 e disse acreditar que o governo está empenhado em contribuir para a retomada do aquecimento da economia local.
“Com a criação do ambiente de acolhimento aos empresários que estão inadimplentes, com dificuldades, com dívidas vencidas antigas, o governo cria um movimento de volta do investimento. Para o empresariado, isso é muito importante e para o trabalhador, também. Isso porque quando o empresário volta a estar adimplente e a se reorganizar financeiramente com o Estado, o ambiente de investimento acontece”, salientou.
