O governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, lançou na quinta-feira, 1, consulta pública sobre o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCCDQ) – Acre. O estudo está disponível até 4 de março próximo, no site Notícias do Acre e no portal da Sema.
O plano representa as diretrizes que nortearão as estratégias, metas e ações do Estado no quadriênio 2017-2020 e tem como principal objetivo reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, assim como controlar as queimadas florestais, promovendo a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
“Propomos para a sociedade fazer sua leitura e dar suas contribuições sobre o assunto. Feito isso, com o plano já consolidado, vamos submetê-lo a uma reunião em conjunto com os três conselhos: Conselho de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Conselho Florestal Estadual e Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente, Edegard de Deus.
Entre as necessidades da nova etapa do PPCDQ, está a inclusão da temática das queimadas e das limitações ao uso do fogo na região, incorporação das áreas de degradação florestal nas avaliações da cobertura vegetal e no planejamento de ações de redução e controle, criação de mecanismos para distinguir o desmatamento ilegal do legalmente executado e continuidade do processo de implementação do Novo Código Florestal no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Projeto de Recomposição de Áreas Degradas e Alteradas (Prada) do Acre, entre outros.
Ainda se pretende que o documento contribua na execução da Estratégia Nacional para a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, proveniente do desmatamento e da degradação florestal, conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável das florestas e aumento de estoques de carbono florestal (REDD+) do Brasil.
