Na Semana da Mulher, o governo do Acre, por meio da promulgação da Lei Estadual n 2736, de 25 de maio de 2021, instituiu o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Estado, visando o combate e a prevenção à violência doméstica. O evento de lançamento da campanha ocorreu na microcervejaria Seringal Bier, nesta terça-feira, 7.
A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de políticas para as mulheres (SEASDHM), bem como com o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), através de celebração de Termo de Cooperação Técnica, para promoção de capacitação de funcionários de restaurantes, bares, hotéis, farmácias e afins, no sentido de instruí-los no proceder de ajuda e acolhimento às vítimas.
“A campanha Sinal Vermelho tem um papel importante no combate à violência contra a mulher, violência esta que é motivo de um olhar especial do governo no sentido de reduzir os tristes indicadores. É importante envolver a iniciativa privada e os demais poderes que integram o Sistema de Justiça Criminal”, reforçou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo César.
O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.
“O governo do Estado, por meio do programa do Acre Pela Vida, e todos os parceiros envolvidos, uniram esforços para promover a capacitação de atendentes, balconistas, farmacêuticos, cartorários e afins, por meio de vídeos com o objetivo de auxiliá-los quanto à forma de agir em caso de pedido de ajuda de mulheres nesses estabelecimentos”, explica Claire Cameli, diretora de Políticas para as Mulheres.
A desembargadora Valdirene Cordeiro lembrou que muitos são os desafios enfrentados pelas mulheres e um deles é a violência doméstica. “A campanha torna mais fácil o pedido de socorro, basta um simples gesto”.
Estiveram presentes no lançamento, a vice-prefeita Marfisa Galvão, o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro, membros da Polícia Militar e delegados.
