Convênios e Parcerias atingem o montante cerca de R$ 43 milhões e contemplam mais de 100 entidades em todo o Estado
O governo do Estado lança nesta quinta-feira, 10, a partir das 8h30, no Teatro Plácido de Castro, o Programa de Inclusão Socioprodutiva, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social (SEDDS), junta à Seaprof, SEF, IDM, SDCT, Iapen e ISE.
O programa disponibilizará R$ 43 milhões para o incremento de 114 empreendimentos em 17 municípios do Acre, nas 5 regionais, e têm a previsão de gerar 4.100 empregos diretos para pessoas que vivem em vulnerabilidade social associados à oferta de 5.000 vagas em cursos preparatórios à inserção dos beneficiários nas atividades socioprodutivas e ao sucesso na gestão dos mesmos. As Cadeias Produtivas priorizadas são grãos, mandioca, pescado, hortifruticultura, alimentação, vestuário, madeira, não madeireiros, artesanato, borracha natural, comércio solidário, reciclagem de materiais e serviços.
Os recursos são provenientes dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) – SAIP e SESAN, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – SENAES, do BNDES – Fundo Social e do Banco Mundial-PROACRE, e serão destinados a investimentos em equipamentos, obras, formação, assessoria técnica, consultoria para o desenvolvimento econômico e organizacional dos empreendimentos socioprodutivos.
O Programa de Inclusão Socioprodutiva pauta-se na diretriz de garantir serviços públicos básicos de qualidade para todos, fortalecer o setor privado para consolidar uma economia limpa, justa e competitiva em forte base florestal e promover o empoderamento das comunidades. Esse é um programa assentado no princípio da cooperação, solidariedade, autogestão, construção de preços justos, emancipação das famílias, articulação em rede e empoderamento das comunidades.
Os empreendimentos foram escolhidos nas Zonas de Atendimentos Prioritários (ZAP’s Urbana, Cidade, Rio, TI, PA e UC), beneficiando pessoas, famílias e grupos sociais localizadas em áreas urbanas e rurais que apresentem baixo nível de acesso a serviços públicos básicos e alta vulnerabilidade social e ambiental, cadastrados no CadÚnico. Por meio das finanças solidárias, a economia solidária, o cooperativismo social, a segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento de cadeias produtivas, o governo promoverá a inclusão social.
Nesta data serão empossados também os membros do Comitê Gestor do programa que tem como atribuição articular a integração das ações das secretarias participantes; constituir um canal de comunicação e de integração entre as decisões do comitê e as equipes técnicas executoras; definir atribuições, responsabilidades, fluxos, padrões e procedimentos de execução do convênio; definir critérios e selecionar os empreendimentos socioprodutivos a receberem apoio técnico e de fomento; estabelecer critérios para a seleção dos participantes para os processos de formação e qualificação profissional; realizar em conjunto com as secretarias o planejamento operacional das metas e etapas, o monitoramento, avaliação e ajustes necessários para execução do convênio.
Durante o lançamento do programa, o governo assinará um pacto de co-responsabilidade com os municípios onde estão sediados os empreendimentos. Os prefeitos assumirão a responsabilidade de seguir os critérios e procedimentos técnico-administrativos definidos no Programa de Inclusão Socioprodutiva, pelas instituições financiadoras e pelo disposto nas deliberações normativas do Conselho Nacional de Assistência Social.
"Apoiamos os empreendimentos com investimentos em infraestrutura, maquinários, qualificação profissional, assessoria técnica e consultoria em gestão. Cabe à SEDSS coordenar o Comitê Gestor do programa, realizando o monitoramento do alcance dos objetivos, das metas e resultados, da gestão administrativo-financeira do convênio e da relação com as organizações parceiras", afirma a secretária de Desenvolvimento para Segurança Social, Laura Okamura.
Convênios do PROACRE
Neste mesmo dia, o governo assinará convênios para fortalecer os serviços prestados por entidades socioassistenciais que compõem a rede de proteção social especial. Serão mais R$ 780 mil, financiados pelo Banco Mundial (BID) – PROACRE. A formalização do convênio contará com a presença do Governador Binho Marques, e viabiliza a destinação de recursos para o financimento de veículos, compra de equipamentos, reforma e ampliação da estrutura física e apoio técnico.
A promoção de ação de corresponsabilidade entre o poder público e as organizações sociais é o objetivo do estabelecimento dos convênios que será assinados nesta quinta-feira, dia 10, no Teatro Plácido de Castro entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de desenvolvimento para Segurança Social, e as 20 entidades que atuam na defesa e amparo às pessoas em situação de risco pessoal e social, vítimas de violência no meio familiar, de abuso e exploração, dependentes de substâncias psicoativas, pessoas com direitos fundamentais violados e/ou sem referências familiares.
"Nestes últimos três semestres, destinamos às entidades sociais cerca de R$ 2,5 milhões financiados pelo Banco Mundial, através do PROACRE; mais R$ 1 milhão em emendas dos deputados estaduais e mais outro montante em emendas parlamentares federais. As entidades atuam diretamente nas comunidades e, portanto, são fundamentais no processo de emancipação das famílias e empoderamento das comunidades. É melhor que se dê condições para que as organizações consigam desempenhar seus papéis junto às pessoas e as comunidades pois elas estão mais próximas e mantém vínculos de confiança e solidariedade", avalia Laura Okamura.
