Campanha será lançada nesta quinta-feira pelo governador Tião Viana com a presença do superintendente de Relações Institucionais da Aneel
Criada em 15 de Janeiro, de 2003 a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) é uma autarquia, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com a responsabilidade de atuar na fiscalização, controle e regulação dos serviços públicos delegados nas áreas de Energia, Saneamento Básico, Telecomunicações, Transporte, Combustível e Gás. A Agência cumpre papel primordial no que se refere à efetivação do princípio da descentralização e desestatização das funções desempenhadas pelo Estado e diante da necessidade da prestação de serviços eficientes e adequados à população quando o assunto é “serviços essenciais”.
Para reforçar sua atuação, o governador Tião Viana assina nesta quinta-feira, às 8h15, no prédio da Cohab, o decreto que cria o Programa de Eficiência e Racionalização de Energia Elétrica nos Prédios e Logradouros Públicos, que tem por objetivo estabelecer procedimentos técnicos e de conscientização como forma de promover e estimular a racionalização do consumo de energia e eliminar desperdícios. O evento contará com a presença de Hércio José Ramos Brandão, Superintendente de Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Missão – A Ageac tem o papel de promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade e universalidade bem como atender ao interesse público, mediante as atividades de normatização, fiscalização, controle, mediação e aplicação de sanções e penalidades nas concessões e permissões da prestação dos serviços públicos submetidos à sua competência. Com essa missão, a Agência vem se fortalecendo ao longo dos anos para consolidar-se com órgão de apoio às ações de Governo tendo em vista a complexidade das funções desempenhadas pelo estado e diante da necessidade da prestação de serviços eficientes e adequados à população.
Conheça os principais objetivos do Programa:
– A melhoria da Gestão dos bens e serviços públicos do Estado;
– Redução de 20% do consumo de energia no Estado em até 2 anos representando uma economia de R$ 500 mil/mês aos cofres públicos;
– A Expansão da metodologia de racionalização e eficiência para outras áreas de serviços públicos do Estado e Municípios, tais como: telefonia, combustíveis, transportes saúde, educação, água e saneamento ambiental;
– Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos;
– Orientação técnica para utilização e padronização de máquinas e equipamentos conforme normas do Programa Nacional de Conservação Elétrica – PROCEL;
– Formação de equipes e capacitação de profissionais para elaboração de projetos de combate ao desperdício de energia elétrica;
– Elaboração de estudo base e normas técnicas para redução e uso sustentado do consumo energia elétrica; e
– Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados.
