Governo lança Programa de Conservação e Recuperação da Bacia do Rio Acre

Ação vai acontecer neste sábado em comemoração aos 109 anos do início da Revolução Acreana

Água e mata são inseparáveis. A vegetação, por ser diretamente relacionada à permeabilidade dos solos, é determinante para a vazão dos rios. A relação é ainda mais clara quando se trata daquela vegetação que ladeia os cursos d’água, a mata ciliar, pois ela dá estabilidade às margens, impedindo a erosão e o assoreamento das mesmas. Entre tantas funções importantes, as matas ciliares também formam corredores ecológicos que contribuem para a conservação da biodiversidade, fornecendo alimento e abrigo para a fauna, além de se converterem barreiras naturais contra a disseminação de pragas na agricultura.

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O Governador Tião Viana instituiu, através do decreto nº 1.443 de 22 de março de 2011, um Grupo de Trabalho para a elaboração do Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Mata Ciliar para a bacia do Rio Acre (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Promover a recuperação e conservação das bacias dos rios, começando pelas nascentes, é uma medida que se faz cada vez mais necessária. Problemas relativos à secas, erosões, enchentes, e desaparecimento de nascentes e rios, têm causado vários impactos negativos resultantes da destruição do ecossistema original, justificando a urgência em restaurar a antiga vegetação.

Diante dos problemas acima relacionados e em comemoração ao dia da Revolução Acreana, o Governo do Estado lançará, dia 6 de agosto de 2011, o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares do Rio Acre e a criação da Lei que institui o dia 7 de agosto, como o “Dia do Rio Acre”.  

Conforme dados do Diagnóstico do Plano Estadual de Recursos Hídricos (Sema, 2010), a bacia do rio Acre apresenta cerca de 60 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) já desmatas. De acordo com essas informações, o Governo do Acre viu a necessidade de implementar um programa de recuperação das APP nos diversos cursos de água e nascentes que compõem nossas bacias hidrográficas, para o bem das comunidades ribeirinhas e para a manutenção dos recursos hídricos do estado.  

O Governador Tião Viana instituiu, através do decreto nº 1.443 de 22 de março de 2011, um Grupo de Trabalho para a elaboração do Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Mata Ciliar para a bacia do Rio Acre, constituído por cinco instituições públicas, cinco representantes dos usuários de água da bacia, quatro representantes dos municípios da bacia do rio Acre e o Condiac.

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O objetivo geral é integrar a sociedade em torno da conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares, adotando práticas de restauração da vegetação combinadas com mecanismos de formação, comunicação e educação ambiental (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O Grupo de Trabalho realizou recentemente uma oficina para colher subsídios para elaboração do Programa que permitirá a execução de metas robustas com co-responsabilidades que possam resgatar os elementos naturais de uma paisagem na bacia hidrográfica e ainda promovam o desenvolvimento econômico da região.

O programa está sendo construído em cima de três eixos temáticos: Educação Ambiental e Comunicação; Implementação, manutenção e monitoramento dos projetos de recuperação; Gestão do Programa e Conservação das Áreas de Preservação Permanente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em parceria com as prefeituras incluídas na bacia do rio Acre, Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar e lideranças locais já estão em campo realizando levantamentos de georreferenciamento nas propriedades rurais, buscando a adesão ao programa. O objetivo geral é integrar a sociedade em torno da conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares, adotando práticas de restauração da vegetação combinadas com mecanismos de formação, comunicação e educação ambiental.

O Programa também se articula com o Governo Federal através da Medida Provisória 535, de 2 de junho de 2011 (Programa de Apoio à Conservação Ambiental), onde serão beneficiadas as famílias que se encontram à margem de rios Federais, a exemplo do Rio Acre. Para ter direito ao benefício, as famílias deverão estar inscritas em programas sociais em nível federal, além de estarem desenvolvendo ações de conservação ambiental.

Com a integração entre os órgãos Federais, Estaduais e a comunidade, o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares para a Bacia do Rio Acre atingirá sua principal meta: recuperar e proteger nossos recursos hídricos, fundamentais à qualidade de vida das comunidades e das cidades, além de ser essencial para a manutenção do meio ambiente.

Um pouco de história: conheça o projeto de lei que institui o dia do Aniversário do rio Acre

Fica instituído, no âmbito do Estado do Acre, o “Aniversário do Rio Acre”

Justificativa:

“(…) O Rio Acre foi o cenário e palco da histórica batalha contra os bolivianos, episódio sangrento que se encerrou em 6 de agosto de 1903, sobre suas  águas, Plácido de Castro e seu exército planejou e auferiu a guerra.

A notícia da vitória de Plácido de Castro levou a população a surgir sobre as águas do Rio Acre, as memoráveis comemorações da vitória do povo acreano. Daquele episódio até os dias atuais. A data do dia 7 de agosto permanece viva na lembrança da população acreana como o dia em que o povo recolheu, ainda com sangue, a grossa corrente que vitimou centenas de vidas.  

É nesta data que o Rio Acre, nasceu para o povo, como símbolo de posse do território acreano, e da magistral vitória do exército de uma geração que sonhou junto com o Rio Acre viver livre e festejar o dia do banho na água doce, um banho despido de armas (…).”

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