A Assessoria Especial para Assuntos Indígenas atua diretamente nas ações das demais secretarias de Estado, monitorando a implementação de ações específicas aos povos indígenas das terras acreanas. São 15 povos das famílias Pano, Arawak e Arawa, uma população de 18,3 mil índios em mais de 200 aldeias, ou seja, os índios representam 2% do total de habitantes do Acre.
As 36 terras indígenas do Acre estão distribuídas em 11 municípios. 25 dessas estão totalmente regularizadas. Essas terras, bem como as unidades de conservação ambiental, são patrimônio da União, com usufruto exclusivo destinado aos índios – quase 8 milhões de hectares ou 46% da extensão total do Estado, um mosaico de áreas distribuído ao longo da fronteira com a Bolívia e o Peru.
A administração do então governador Jorge Viana, iniciada em 1999, foi um marco crucial nos investimentos destinados aos povos indígenas. As quatro últimas gestões da Frente Popular têm trazido esses povos ao protagonismo, atendendo suas necessidades e buscando auxílio junto aos ministérios para investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e saneamento.
Em 2001, com o asfaltamento das BRs 364 e 317, as ações do governo estadual em terras indígenas foram concentradas com base em acordos e negociações com lideranças, organizações indígenas e órgãos dos governos estadual e federal. Ações emergenciais e programas de governo, a título de mitigação e compensação, começaram a ser implementados, como parte do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, tudo financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A decisão do Estado de atuar junto aos povos indígenas levou à criação de gerências e divisões específicas em secretarias e autarquias do governo. Houve, ainda, a criação da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), que em 2007 foi transformada em Assessoria Especial dos Povos Indígenas, ligada ao Gabinete de Governador. A assessoria passou a coordenar as ações de várias secretarias e atuar como interlocutora junto aos movimentos indígenas e associações locais.
Plano de Gestão Territorial
Antecedido pelo etnozoneamento, no qual a equipe faz o mapeamento temático enfatizando as riquezas naturais dentro nas terras indígenas, o Plano de Gestão Territorial das aldeias conta com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Técnicos prestam o auxílio necessário, acompanhando todo o processo, visitando as comunidades e tirando as dúvidas dos elaboradores.
O plano identifica as potencialidades das aldeias e como os índios podem utilizar os recursos naturais de maneira sustentável, mantendo as florestas em pé, valorizando as peculiaridades e definindo o modo de agir do governo dentro da localidade. Todos os projetos são encaminhados à Seaprof, responsável por implementá-lo, bem como intermediar a liberação dos recursos necessários para sua execução.
Como parte dessa política de gestão territorial, a Seaprof tem coordenado ações voltadas à promoção de segurança alimentar, fomento à produção agroflorestal, criação de pequenos animais, introdução de novas alternativas produtivas, geração de renda, valorização cultural e o fortalecimento das associações indígenas. Com o plano de gestão elaborado, as aldeias estão aptas a solicitar qualquer tipo de financiamento junto às instituições apoiadoras, não havendo a necessidade de execução de projetos prontos de outros apoiadores.
A priorização das ações dos planos de gestão com as associações indígenas resultou na assinatura de 17 convênios que somam R$ 3,9 milhões, recursos oriundos do ProAcre. Ainda em 2013, outros três convênios serão assinados, com recursos de R$ 310 mil, que vão permitir a implementação de mais cinco planos de gestão em terras indígenas.
Produção
A produção é hoje a principal ação de governo dentro das terras indígenas. Os povos indígenas contam com apoio dos técnicos da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) na implementação das ações do Plano de Gestão Territorial. “Vários equipamentos que auxiliam na produção dentro das comunidades foram entregues pelo governo do Estado, tudo adquirido com recursos do BNDES e do Fundo Amazônia. Além disso, a Seaprof garante a compra da produção direto das aldeias. Todos esses produtos são utilizados na merenda escolar”, afirmou Zezinho Kaxinawa, assessor indígena.
Também como parte das ações priorizadas nos planos de gestão, a Seaprof deu início, no mês passado, às ações do Projeto “Fortalecimento da Produção Sustentável em Terras Indígenas”, que integra o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PIDS). As ações contemplam o fomento aos roçados e sistemas agroflorestais, a aquisição de barcos e motores para o escoamento da produção, o apoio à piscicultura e ao manejo de pesca, a avicultura, com melhoria do plantel de galinhas caipiras, e hortas. Com recursos da ordem de R$ 3 milhões, até 2014 serão beneficiadas 27 terras indígenas, em nove municípios, onde vivem pouco mais de 14 mil pessoas.
Ações de governo
No marco mais amplo da política de gestão territorial, o Governo tem procurado aprofundar programas já tradicionais, ampliando açõesde acordo com suas atribuições específicas, suas demandas, mobilizações das comunidades indígenas e de suas associações. A assessoria conta ainda com outras parcerias:
Seds – A Secretaria de Desenvolvimento Social atua junto à Fundação Nacional do índio (Funai) no processo de construção da rede socioassistencial do Estado e municípios, com ações de combate a mendicância, principalmente nos casos que envolvem crianças Jaminawas.
SEE – A Secretaria de Educação e Esporte é parceira no projeto de construção das escolas indígenas, formação continuada para professores que atuam na educação indígena, publicação de material didático específico e consultas públicas educacionais, além da perspectiva da realização de concurso público permanente para professores indígenas.
IDM – O Instituto Dom Moacyr oferta cursos de formação aos agentes comunitários de saúde indígena. Foram feitas cinco capacitações nas regiões do Alto Purus e Juruá, e até o fim de 2013 mais 300 agentes serão formados.
Sesacre – A Secretaria de Estado de Saúde executa o projeto de criação da Divisão de Saúde Indígena, que pretende atender de maneira mais específica e satisfatória essas comunidades.
IMC – O Instituto de Mudanças Climáticas capacita os agentes agroflorestais indígenas para a valorização dos serviços ambientais.
Sehab – A Secretaria de Habitação executa na aldeia indígena Campina/Katukina o projeto de construção das moradias indígenas como parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”. As unidades habitacionais terão saneamento básico e total subsídio do governo federal.
Desafios para uma atuação coordenada de governo têm surgido, com a necessidade de incorporar e capacitar novos técnicos, articular ações das secretarias, compor instâncias de governança e diálogo entre governo, associações indígenas, sociedade civil e captar recursos necessários aos investimentos nas aldeias. A Assessoria de Assuntos Indígenas do gabinete do governador Viana continua a manter como missão institucional a coordenação dessas ações, bem como o diálogo com as organizações indígenas.
