A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Assessoria Especial dos Povos Indígenas divulgam o resultado da “Oficina de Vigilância e Fiscalização das Terras Indígenas (TI) do Alto Rio Envira”, integrante de um dos eixos da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, lançado no governo Binho Marques, em 2008.
A atividade ocorreu na Aldeia Cocoaçu, TI Kampa e Isolados do Rio Envira, em Feijó, no período de 26 a 30 de novembro, para cerca de 50 lideranças e Agentes Agroflorestais Indígenas (Aafis).
Em março, o governador Tião Viana participou da entrega de materiais de apoio à vigilância em terras indígenas, por meio do projeto de proteção florestal e o de fortalecimento da produção sustentável – com recursos do Fundo Amazônia e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) –, na cidade de Tarauacá.
Por meio de um sistema de rádio, os índios mantêm a Funai informada sobre a movimentação dos isolados, bem como a de traficantes que podem trazer risco para a região.
Marcelo Piedrafita
Houve distribuição de equipamentos, como barcos motorizados, aparelhos de GPS, placas de sinalização e combustível, para apoio à vigilância nas aldeias e indicação de limites. Os benefícios dialogam, ainda, com o plano de gestão territorial e ambiental, a fim de fortalecer o etnozoneamento, a elaboração e a implantação das políticas públicas voltadas aos povos da floresta.
“Hoje, constatamos que os equipamentos estão sendo bem utilizados, para a vigilância e monitoramento dos seus territórios e até mesmo em casos de socorro de pessoas com problemas de saúde”, afirma Roberto Tavares, da Sema.
Fora o papel do Estado, o antropólogo Marcelo Piedrafita, da Assessoria Indígena, destaca, também, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), em relação à proteção dos isolados.
Agentes Agroflorestais Indígenas (Aafis)
As comunidades contam com os Agentes Agroflorestais Indígenas (Aafis) – em parceria com a Funai –, que procuram dialogar com as aldeias vizinhas. Nessas ações de vigilância, têm sido priorizadas expedições coletivas, para monitorar possíveis invasões ou para surpreender caçadores, madeireiros e pescadores em suas atividades ilegais nos limites das terras.
Investimentos – Somente nos últimos anos, o governo já aplicou mais de R$ 47 milhões para garantir a securidade social desses povos. No Dia do Índio, comemorado em 19 de abril, o Estado anunciou investimentos de mais R$ 7,8 milhões no Programa Nacional de Habitação Rural (“Ë Shovo Minha Vida”, em língua indígena) e na aquisição de equipamentos agrícolas para as famílias.
Com o projeto de produção sustentável, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os indígenas têm escoamento certo: a Secretaria de Produção Familiar (Seaprof), que trata da distribuição. Já em relação à segurança, o governo apoia a Funai na proteção dos índios, incluindo os isolados, e da fronteira, articulando a participação do Exército Brasileiro, da Polícia Federal (PF), do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
“Vivendo na floresta, da floresta, com a floresta”
Em 12 de setembro de 2008, o então governador Binho Marques sancionou cinco leis e encaminhou três projetos ao Poder Legislativo, que implantam a Política de Valorização do Ativo Ambiental, com o lema “Vivendo na floresta, da floresta, com a floresta” – ações que garantem a preservação e a sustentabilidade das áreas verdes.
As medidas são praticadas por meio de vários planos e programas, entre os quais se destacam o Plano de Recuperação de Áreas Alteradas, o Plano de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, o Programa de Certificação da Propriedade Rural Sustentável e o Programa de Florestas Plantadas.
Para garantir a segurança social dos povos indígenas, o governo disponibiliza todo o aparato do Estado, com um olha especial em casa área, como as secretarias de Meio Ambiente (Sema), Segurança Pública (Sesp), Produção Familiar (Seaprof), Turismo (Setul), Comunicação (Secom), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Fundação Elias Mansour (FEM) e Assessoria Especial dos Povos Indígenas.
