O Acre é um dos Estados da federação que irá receber recursos para investir em segurança pública nas áreas de fronteiras. A ação faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). De acordo com a portaria da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) publicada no Diário Oficial da União, 11 Estados irão receber do governo do federal mais de R$ 150 milhões.
A portaria evidencia ainda a importância da parceria entre os governos federal e estaduais para o aprimoramento da prestação de segurança pública e o consequente fortalecimento da cidadania e melhoria das condições de vida das pessoas que residem nos municípios localizados na faixa de fronteira. E considera ainda a necessidade de propiciar efetividade da prevenção e repressão aos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira. “Especialmente nas cidades ‘gêmeas’, áreas das tríplices fronteiras, bem como nas rodovias estaduais utilizadas para escoamento de drogas, armas, contrabando e descaminho e cometimento dos crimes de homicídios, roubos e tráfico de pessoas”, diz o Diário Oficial.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na estruturação de unidades especializadas de fronteira; de policiais rodoviárias estaduais; unidades para atuação em vias fluviais; fortalecimento de inteligência; inovações tecnológicas de monitoramento e controle de fronteira e no reaparelhamento de postos integrados de fiscalização.
De acordo como o secretário de Segurança, Reni Graebner, a parceria do governo federal com os Estados irá permitir a redução de crimes na fronteira. “Vamos fortalecer as ações principalmente na região de Brasileia”, destacou. Para isso, uma das ações será a instalação de um sistema de monitoramento com leitores de placa, identificando a entrada e saída de veículos. “A Enafron tem como meta a otimização dos recursos para garantir que as operações sejam mais efetivas e com melhores resultados”, concluiu.
A Secretaria de Segurança instituiu um grupo de trabalho, denominado Câmara Temática de Segurança Pública da Fronteira, responsável pela elaboração de projetos, discussão das prioridades e definição de como os recursos serão empregados. O grupo é formado por representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública que estão trabalhando em tempo integral para apresentar as propostas do Acre ao governo federal.
