evasão de receita

Governo intermedia ações para controlar exportação ilegal de castanha nas fronteiras do Acre

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria Ciência e Tecnologia (Seict) e da Casa Civil, atende reivindicação das indústrias de beneficiamento de castanha no Acre para intermediar ações que venham criar mecanismos legais para controlar a saída ilegal do produto pelas fronteiras do Acre com o Peru e a Bolívia, o que, segundo os empresários do ramo, gera evasão de receita para o Estado e um comércio desfavorável para as indústrias acreanas.

 O gestor da Seict, Assurbanípal Barbary de Mesquita, falou sobre o papel do governo em juntar as instituições para discutir os mecanismos. Foto: Neto Lucena/Secom

Estudar uma solução conjunta e encaminhamentos para resolver a questão foi a primeira ação do governo. Dessa forma, nesta quinta, 22, o Gabinete Civil e a Seict reuniram representantes de instituições como Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Receita Federal, Polícia Federal, Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Ministério da Agricultura, entidades representativas dessa indústria e empresários.

O gestor da Seict, Assurbanípal Barbary de Mesquita, falou sobre o papel do governo em juntar as instituições para discutir os mecanismos para coibir a saída da castanha do Acre, lembrando como o produto é importante para a economia local, pois assegura a renda de muitas famílias que vivem do extrativismo, sendo o segundo de maior destaque nesse quesito.

Os órgãos participantes da reunião ficaram encarregados de fazer sugestões de mecanismos que coíbam a saída ilegal da castanha. Foto: Neto Lucena/Secom

“Ficou encaminhado que o governo do Estado vai dar andamento num projeto de lei que coíba a saída da castanha in natura e incentivos para que saia do Acre processada para os países vizinhos e não aumente os incentivos, para que todo esse processo seja feito por empresas locais”, explicou Barbary.

Segundo o presidente do Sindicato de Indústrias Florestais (Sindflor), Eder Frank Ribeiro, mais de 40 mil toneladas de castanha foram exportadas do Acre nos últimos quatro anos, sem gerar riquezas para o estado, pois saem in natura, com preços irrisórios, são beneficiadas no Perú e na Bolívia para depois serem revendidas no Brasil a preços exorbitantes.

“Essa saída da nossa castanha, sem controle pelas fronteiras acreanas, prejudica nossas empresas e o desenvolvimento regional como um todo, ao passo que gera evasão na receita estadual”, esclarece Eder Frank, que também é proprietário da empresa Casa do Castanheiro.