Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), desta quarta-feira, 2, o decreto que institui o Programa Estadual de Eficiência e Racionalização do Uso de Energia Elétrica nos Prédios e Logradouros Públicos Estaduais (Proeen).
O programa será implantado no âmbito do Poder Executivo, com estabelecimento de medidas e metas de redução do consumo de energia elétrica pelo setor público estadual. Será feita a identificação da titularidade de todas as unidades consumidoras (UCs) pertencentes à administração direta e indireta do Estado, para direcionar a seus responsáveis.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) será responsável pela coordenação e orientação para a implantação do programa nos órgãos públicos.
“O programa foi reformulado e atualizado pelo governador Gladson Cameli, juntamente com a Seplag e a Ageac. O objetivo principal é a eficiência e a racionalização da energia elétrica dentro do setor público estadual. A Ageac vai orientar a elaboração dos planos de redução de consumo de energia de cada órgão ou entidade da administração direta e indireta”, destaca a presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre, Mayara Lima.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) irá acompanhar a implementação do Proeen e os gastos com energia elétrica em geral; emitir normativas complementares quanto à execução dos contratos de fornecimento de energia elétrica e emitir relatórios semestrais quanto ao consumo de energia elétrica das UCs monitoradas.
“Com o uso racional da energia elétrica, o objetivo é diminuir as contas de energia e gerar economia aos cofres públicos”, pontuou Mayara.
