Com a missão de monitorar e acompanhar os registros de denúncias de violências contra homossexuais em todo Estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), iniciou nesta quarta-feira, 28, ações para a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia.
A ideia é realizar parcerias para a criação do comitê com a participação do governo do Estado, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, Defensorias Públicas, comissões de direitos humanos das Assembleias Legislativas e os movimentos sociais.
A criação dos Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia foi anunciado em Brasília durante evento em comemoração ao Dia Mundial do Orgulho LGBT. A nova política será uma prática nacional, com apoio do governo federal. O Acre será o primeiro Estado do país a implantar o comitê.
“Queremos formular, por meio dos comitês, políticas públicas que garantam igualdade de direitos a todos, heterossexuais e o público LGBT”, pontuou o consultor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Leo Mendes.
Confira a agenda de atividades para a articulação e criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia:
29/11/2012
09h – Reunião no Ministério Público.
14h30 – Reunião com os conselhos de Psicologia e Serviço Social e o Comitê Estadual de Direitos Humanos.
30/11/2012
8h30 – Reunião com as universidades e a Secretaria de Estado de Educação.
14h30 – Audiência Pública na sede da OAB.
