O primeiro edital de Chamada Pública da Secretaria de Estado da Saúde para compra de produtos da agricultura familiar deverá ser publicado ainda neste semestre. Será um investimento de mais de R$ 1,5 milhão que será executado, inicialmente, nas unidades hospitalares do município de Rio Branco.
A ação faz parte do Programa Boa Compra, do governo do Estado, na modalidade Compra Pública, que fortalece a produção agroflorestal sustentável, garantindo qualidade, preço e mercado para os produtos do campo, consolidando as cadeias produtivas prioritárias. O Estado já investe 30% dos recursos da merenda escolar para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.
Segundo o secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Lourival Marques, com o programa Boa Compra, o governo assegura que os agricultores familiares comercializem seus produtos a preço de mercado diretamente com os órgãos consumidores, até o montante de R$ 5,3 mil por produtor, eliminando dessa forma a figura do atravessador.
Com a Chamada Pública da Saúde, cerca de 400 famílias serão beneficiados com a garantia de comercialização de seus produtos como frutas, hortaliças, grãos, ovos, farinha e aves. Os produtos serão distribuídos nas unidades hospitalares de Rio Branco.
Compra Pública Direta
O governo do Estado compra direto do produtor com qualidade e baixo custo. O primeiro órgão beneficiado foi o Instituto Socioeducativo (ISE). A lei garante que uma parte dos recursos destinados à compra de alimentos sejam aplicados na produção familiar. São polpas de frutas, doces regionais, ovos, feijão, macaxeira, goma.
Recursos em 2013: R$ 1,56 milhão
Famílias beneficiadas: 400
