O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), inaugurou nesta segunda-feira, 25, o Escritório Social, espaço destinado ao acompanhamento e atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos dos egressos do Sistema Penitenciário acreano. O ato foi acompanhado pelo governador em exercício, Major Rocha.
O espaço foi criado por meio de convênio entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), Ministério Público (MP/AC) e Defensoria Pública do Estado (DPE) para inclusão social do público egresso.
A coordenação e os atendimentos são de responsabilidade do Iapen, que proporcionará atendimentos interdisciplinares com assistente social, psicólogo e advogado para subsidiar às pessoas o acesso às políticas públicas de saúde, educação, profissionalização. Também será feita a sensibilização do empresariado local para oportunizar a inserção do público-alvo no mercado de trabalho. O objetivo é contribuir para a diminuição da reincidência e, com isso, reduzir os índices de criminalidade.
O governador em exercício, Major Rocha, destacou que esta é uma ação concreta no sentido de fazer com que aqueles que já saíram dos presídios não retornem para o crime. “Esse é mais um desafio que está sendo encarado e acredito que essa é uma ação concreta de buscar ressocializar e reintegrar na sociedade aqueles que são oriundos do sistema carcerário”, disse.
Para o presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, o Escritório é a concretização de sonhos e demonstra a vontade do Governo do Estado em cumprimento à política prisional. “O Escritório Social vai possibilitar esse acompanhamento do egresso, auxiliando-o a ter acesso às políticas públicas e, consequentemente, atacando diretamente na redução de reincidências. Isso possibilita esse acompanhamento efetivo, garantindo a dignidade da pessoa humana e de fato consolidando o processo de reintegração social para devolver o indivíduo ao convívio social”, afirmou.
Na oportunidade, representando a Defensoria Pública do Estado do Acre, a defensora Flávia Nascimento reafirmou o compromisso da instituição com o projeto. “Como promotora dos direitos humanos, a DPE está à disposição para que os objetivos desse Escritório sejam alcançados, levando a paz social e também a reinserção dessas pessoas a uma vida mais digna”, destacou.
Já o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Mário Guerreiro, afirmou que a implantação dos Escritórios Sociais representam uma mudança de paradigma da forma como o Estado lida com o flagelo social que é o encarceramento em massa.
A fala foi reafirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, ao destacar que com o advento do Escritório Social, será oportunizado o redirecionamento daqueles que saem do Sistema e a reintegração efetiva ao meio social.
