A Coordenadoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPMulheres) está percorrendo o Estado para discutir assuntos pertinentes à violência doméstica sofrida pelas mulheres, além das frequentes dúvidas quanto às formas da aplicação da Lei Maria da Penha, de n°11.340/2006. Nesta quarta-feira, 18, a equipe esteve em Manoel Urbano para firmar parcerias em prol do enfretamento à violência doméstica e se reunir com as lideranças femininas do município.
Cerca de 60 mulheres ligadas ao movimento social feminino de Manoel Urbano participaram da reunião. A coordenadora de Direitos Humanos da SEPMulheres, Joelda Pais, fez um relato do processo histórico de disseminação da violência, em particular daquela sofrida por mulheres, adolescentes, crianças e pessoas idosas, uma vez que são vitimadas por aqueles que estão dentro de sua residência e fazem parte da habitual convivência afetiva.
Segundo a assessora jurídica da SEPMulheres, Ariadne Santos, é importante que todas tenham conhecimentos de seus direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, que pune rigorosamente os agressores. “Estamos orientando-as para que saibam as medidas a serem tomadas no momento do diálogo com as autoridades, na hora de fazer a denúncia. Também apresentamos para elas as responsabilidades de cada setor público, na área da Saúde, Educação, Assistência Social, Ministério Público e Segurança Pública, de acordo com o que diz a lei. Estamos aqui para garantir que as mulheres do interior também tenham acesso às políticas públicas de gênero asseguradas pela constituição”, afirmou Ariadne Santos.
Para a integrante do Movimento de Mulheres Maria Veni da Silva Barbosa, encontros como esse servem para empoderá-las. “Agora a mulherada já sabe como se defender. Através do saber da lei exigiremos respeito”, disse.
Na ocasião, a SEPMulheres firmou uma parceria com a prefeitura de Manoel Urbano, por meio da Coordenadoria Municipal da Mulher e com a Delegacia de Polícia Civil, para fortalecer a luta pelo enfretamento à violência e fazer o registro e monitoramento dos casos de agressão, encaminhando-os para a Casa Rosa Mulher, em Rio Branco, mediante aquelas situações que surgirem com risco iminente de morte.
“Estamos em processo de fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher no interior, para que possamos identificar as vítimas de agressão e punir legalmente os agressores. A Lei Maria da Penha é a maior ferramenta que nós temos de proteção para essas mulheres. E é preciso que os órgãos responsáveis também compartilhem esse pensamento. É nesse contexto que estaremos dando suporte e monitorando as instituições municipais para que juntos possamos fazer valer a lei”, concluiu a secretária da SEPMulheres, Concita Maia.
No mês de agosto, o governo do Estado, por meio da SEPMulheres, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Defesa Social, em parceria com o Ministério Público Estadual, realizará, em Manoel Urbano, a Oficina da Rede da Paz, que tem como objetivo efetuar a capacitação dos profissionais da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e fortalecer a articulação entre os órgãos do município, para o atendimento de mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiências a partir de cada legislação que regem seus direitos.
