Em reunião na segunda-feira, 17, o governador Tião Viana assinou um termo de cooperação técnica entre o governo do Estado e as prefeituras de Mâncio Lima e Epitaciolândia pela regularização fundiária urbana, com a previsão de entrega de mais 1.800 títulos definitivos para a população.
Em todo o estado já foram entregues cerca de 40 mil títulos definitivos durante as duas gestões de Tião Viana. A expectativa é de chegar a 60 mil títulos entregues até o fim de 2018.
Segundo o diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Nil Figueiredo, com os termos assinados, o primeiro passo é realizar audiências públicas para a população explicando a importância da regularização fundiária. Em seguida, o trabalho deve ser tocado para sua conclusão em até 90 dias.
“É um termo no sentido de potencializar a regularização fundiária, e aqui estamos fazendo essa parceria para ampliar a capacidade do nosso serviço. É um termo que vem para selar o compromisso do governo do Estado com os municípios”, conta Figueiredo.
Em Epitaciolândia, o governo entregou recentemente 800 títulos definitivos. Com a previsão agora de entregar mais 1.200, o prefeito Tião Flores já vê os benefícios da regularização no município. “As famílias que recebem esses títulos se tornam as verdadeiras proprietárias de suas terras. Isso fortaleceu nossa economia, melhorando a arrecadação do município e possibilitando novos investimentos.”
Com o apoio do deputado estadual Jonas Limas, o prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima, falou sobre a importância do projeto do governo do Estado: “Com esse documento em mãos, nossa população vai poder realizar financiamentos, além da segurança que o documento dá na posse de suas residências”.
