O Governo do Estado publicou edital de chamada pública para permissão onerosa no Complexo do Quiosque do Bambu, no Parque do Tucumã, na entrada do Ipê. A oportunidade é para interessados em trabalhar com comercialização de alimentos em parque público de Rio Branco.
A concessão onerosa pelo governo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra), oportuniza atividade comercial em lanchonete, produtos regionais ou venda de produtos para práticas esportivas.
Interessados têm até o dia 19 de novembro para apresentação de proposta, das 8 às 12h e de 14 às 18h, no setor de Patrimônio da Seinfra, localizado na avenida Chico Mendes, 805, bairro Triângulo.
Vencerá o proponente que fizer a maior oferta. Pessoa Física interessada precisa estar em dia com documentos pessoais, certidões de nada consta, comprovante de endereço, certidão negativa de débito junto às Fazendas municipal, estadual e federal.
Também é necessário apresentar declaração fornecida por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência no ramo da atividade pretendida.
Interessados Pessoa Jurídica devem apresentar RG e CPF do representante legal da empresa, contrato social autenticado e última alteração, cópia autenticada do CNPJ, comprovante de endereço comercial, cópia de inscrição no cadastro de contribuinte do Município.
Certidões negativas de débito perante o INSS, secretarias de Fazenda estadual, federal e municipal, não podendo em hipótese alguma ter dívida inscrita na dívida ativa.
