A pedido do governador Tião Viana, ministro da Integração garante recursos para aluguel temporário de famílias que sairão de áreas de risco
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, aprovou a concessão de recursos para o governo acreano arcar, pelo período de 12 meses, com o aluguel de moradias para as famílias que serão retiradas das áreas de risco atingidas pela recente cheia do rio Acre e que receberão novas casas em áreas seguras.
Os recursos foram solicitados pelo governador Tião Viana ao ministro Fernando Bezerra, que recebeu das mãos do governador o plano de trabalho do projeto denominado “Ações Mitigadoras de Danos e Prejuízos da Enchente”. O projeto contempla recursos da ordem de R$ 2,6 milhões, sendo R$ 924 mil de despesas de custeio de ações emergenciais requeridas pela última enchente e R$ 1,8 milhão para o “aluguel social” das famílias que serão remanejadas das áreas de risco.
O governo do Estado já repassou e conseguiu aprovar junto ao Ministério da Integração o projeto de construção das 500 casas em que serão alojadas as famílias situadas nas áreas de risco e que todos os anos necessitam ser removidas para abrigos oficiais ou para casas de parentes, levando consigo todo tipo de prejuízo. O plano do governo estadual é transformar todas as áreas de risco na beira do rio Acre em áreas de preservação ambiental permanente.
“Agindo dessa forma, o governo do Estado está também seguindo orientação da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de reduzir os gastos com as populações que moram em áreas de riscos em todas as regiões brasileiras”, disse o secretário de Planejamento, Márcio Veríssimo, que coordena, junto com a Defesa Civil, o atendimento às famílias prejudicadas pela última enchente.
Prejuízos anuais das cheias dos rios amazônicos
Ao justificar o projeto das ações mitigadoras da cheia do rio Acre, o governador Tião Viana lembrou ao ministro da Integração que a região amazônica é caracterizada por um período intenso de chuvas todos os anos entre os meses de novembro e abril, fenômeno que traz consequências calamitosas para uma parcela dos moradores suas cidades.
“Destruição de lavouras, desbarrancamento de áreas comerciais e residenciais, destruição do sistema de esgoto e outros danos ao patrimônio público são frequentes a cada nova inundação do rio Acre e de sua bacia”, assinala a justificativa apresentada pelo governador.
Tião Viana lembrou, ainda, que este ano a precipitação pluviométrica na bacia do alto rio Acre, no Riozinho do Rôla e na região de fronteira com o Peru, onde se situa a nascente do rio que banha toda essa região do Estado, registrou média acima do esperado nos 11 primeiros dias do mês de abril, tendo por consequência a elevação significativa do nível do rio Acre, historicamente não registrada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia e Xapuri.
Por isso, registrou-se uma elevação acentuada do nível das águas do rio em Rio Branco, ultrapassando mais de 1,6 metro a cota de transbordamento de 14 metros, atingindo em 13 de abril passado, direta e indiretamente, mais de 3.500 mil edificações e afetando diretamente 431 famílias ou 1.800 pessoas, que tiveram de ser desalojadas das casas alagadas.
Segundo ainda a justificativa do projeto das ações mitigatórias da última cheia do rio Acre, foram alocadas pela Defesa Civil em abrigos públicos temporários mais de 600 pessoas, conforme relatório situacional diário do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do dia 12 para o dia 13 de abril.