O governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira, 9, à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei que cria o Programa Integra Acre, que visa custear parte do valor das passagens aéreas para os municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
A proposta, que tem como objetivo atender às necessidades da população acreana, traz a alternativa para o enfrentamento do desafio de dificuldade de acesso a algumas regiões do estado. O programa irá subsidiar até 50% do valor das passagens aéreas nas rotas que conectam esses municípios, facilitando o acesso da população a serviços essenciais, como saúde e educação.
O governador Gladson Camelí destaca que a integração é fundamental para garantir o direito de ir e vir da população que reside nesses municípios. “O programa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e econômico da região, fortalecer a logística e assegurar a continuidade de políticas públicas em áreas remotas, além de ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e segurança, reduzindo o tempo e o custo dos deslocamentos, especialmente em situações de emergência”, afirma.
A implementação do custeio das despesas do Programa ocorrerá por meio do repasse de até 50% do valor das passagens aéreas às empresas de transporte aéreo, correspondentes às rotas subsidiadas.
Com base nisso, o programa surge como ação complementar de assistência social, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, voltada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), buscando integração dos municípios, garantindo o direito de ir e vir dos residentes, alinhado às políticas governamentais.
A vice-governadora Mailza Assis, que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, afirma que o subsídio de 50% das passagens aéreas não é apenas uma medida administrativa, mas um gesto de justiça com quem vive nas regiões isoladas.
“Com o programa Integra Acre, damos um passo decisivo para garantir dignidade, mobilidade e acesso a direitos para as populações de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. Sabemos o quanto esses municípios enfrentam desafios severos por não terem ligação terrestre, especialmente nos períodos de seca, quando até a navegação se torna arriscada ou impossível. O custeio assegura que famílias possam buscar saúde, educação, resolver suas necessidades, trabalhar e circular com mais segurança. Parabenizo o governador Gladson Camelí pela sensibilidade e determinação em encaminhar esse projeto, que reforça o compromisso do nosso governo com a inclusão, a integração regional e a proteção social de cada acreano. Seguimos trabalhando para encurtar distâncias e aproximar oportunidades,” disse.
Serão beneficiários do Programa, pessoas que estejam com dados devidamente atualizados no CadÚnico, tenham renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente e apresentem justificativa à situação de vulnerabilidade social que assegure o referido benefício.
