Assim como a maioria dos moradores do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG), área que abrange os municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, Francisco Claudino dos Santos não tinha mais esperanças que a tão aguardada exploração madeireira por meio do manejo florestal sustentável seria autorizada. Afinal, a longa espera estava prestes a completar 13 anos. Foram tantas idas e vindas aos órgãos de controle ambiental, diversas expectativas criadas em mais de uma década e nenhuma sinalização de avanço.
“Foram muitos anos de burocracia. Uma hora nos diziam que iria acontecer, depois falavam que as licenças ambientais não iriam sair e esse manejo só poderia sair com esses documentos. Por causa disso, sempre ficávamos desanimados”, recorda.
Neste caso, desistir, infelizmente, foi a única opção encontrada pelo comunitário. Há quatro anos, Pacico, como é mais conhecido, tinha perdido toda e qualquer expectativa. Até que um contato totalmente improvável aconteceu e chegou a assustar o atual presidente da Cooperativa de Produtores Familiares e Economia Solidária da Floresta do Mogno (Coopermogno).
“A gente já tinha perdido a esperança por esse manejo. No começo do ano, a Secretaria de Meio Ambiente entrou em contato com a gente e garantiu que esse negócio iria para frente. Tomamos até um susto quando nos falaram isso, mas eu passei a acreditar porque já estava há muito tempo lutando e com fé que esse manejo iria acontecer”, enfatiza.
Nesta quarta-feira, 22, o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), concretizou o que para 225 famílias era praticamente inviável. Com a presença do governador Gladson Cameli e do secretário Israel Milani, os comunitários receberam as Autorizações para Exploração Florestal (Autex). Em um evento tomado pela euforia e alegria de seus participantes, a maioria moradores da região, a esperança por dias melhores, finalmente, foi retomada.
“Isso representa uma conquista. Esperamos 12 anos e, agora, estamos recebendo a licença ambiental. Isso é uma vitória para o povo que está esperando esse tempo todo. O governo está fazendo uma boa ação em ajudar essa gente que vive dentro das florestas e trazer algum rendimento e apoio para diminuir o desmate ilegal”, comentou o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Agroflorestais das Comunidades Mamoré e Maracanã, Antônio da Costa Leite.
O presidente reconheceu a dedicação governamental e aproveitou para agradecer à nova gestão ambiental do Estado, que mantém o zelo pela natureza e consegue criar oportunidades para melhorar a vida dos moradores da floresta. “Nunca deixamos de lutar pelo manejo e o que a gente tanto esperava está acontecendo. Eu fico feliz pelo governo estar fazendo isso e a Sema fazendo todo esse esforço para que a gente pegue essa licença para dar continuidade ao serviço do manejo”, revelou.
Receberam ainda os planos de manejo florestal a Associação Fortaleza Acreana, Associação Rio Tauari, Associação São Francisco de Assis do Rio Liberdade e Associação do Rio Gregório.
Com o documento em mãos, os comunitários poderão retirar da floresta de maneira legalizada e certificada mais de 4 mil metros cúbicos de madeira de árvores como mogno, cedro, andiroba, cumaru-ferro, angelim, favela, miratoá, entre outras espécies. A expectativa da Coopermogno é que o processo seja iniciado a partir do próximo mês de novembro.
Governo Gladson Cameli alia conservação ambiental com desenvolvimento econômico sustentável
O governador Gladson Cameli fez questão de prestigiar esse momento histórico para os moradores do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório. O gestor lembrou que promover o desenvolvimento econômico e social do Acre é mais uma promessa que se tornou realidade. Além disso, reforçou seu respeito ao meio ambiente e anseio para melhorar a vida das pessoas.
O chefe do Executivo acreano também argumentou que é preciso vencer a burocracia para que o estado consiga atrair mais investidores dispostos a gerar emprego e renda em todos os 22 municípios.
“Estamos provando, mais uma vez, que é possível respeitar as leis ambientais e conciliar com o agronegócio e a agricultura familiar. Por isso, o governo se comprometeu a comprar tudo o que for produzido aqui por vocês. Temos que acabar com a burocracia, mas obedecendo e as leis e fazendo tudo dentro da legalidade. Precisamos de mais agilidade nos processos para que possamos nos desenvolver e avançar ainda mais na questão do meio ambiente. Gostaria ainda de dizer que o governo tem feito tudo que é possível para atrair investidores e fazer com a nossa economia cresça ainda mais”, afirmou Gladson.
O secretário Israel Milani destacou o trabalho árduo da Sema para assegurar a autorização de manejo e elencou os benefícios para os moradores locais, assim como para o setor madeireiro do Vale do Juruá. “Conseguimos em apenas um ano de gestão liberar esses manejos florestais sustentáveis que atenderão cinco comunidades no entorno do rio Gregório e isso vai trazer emprego, renda e gerar uma nova expectativa de vida. Os polos Moveleiro e Marceneiro de Cruzeiro do Sul e Tarauacá terão a garantia que estarão trabalhando com madeira legalizada. Isso representa um grande avanço porque os madeireiros não correm o risco de serem presos e ainda terem a madeira apreendida. Era um sonho dessa comunidade de florestas e que hoje se torna realidade”, pontuou.
Milani citou que este foi um trabalho em conjunto da Sema com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e que, além dos investimentos do governo do Acre, contam com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA II).
O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Anderson Lima, reforçou que incentivar as cadeias produtivas dentro da legitimidade tem sido uma prioridade da gestão Gladson Cameli. “Estamos trabalhando respeitando a legislação ambiental, toda a parte jurídica, e estamos provando que é possível desenvolver o estado dessa maneira. Com isso, conseguiremos dar mais oportunidade de emprego para as pessoas trabalharem. O Estado tem que fazer a sua parte e dar a condições para que se possa trabalhar”, ressaltou.
Primeira concessão florestal onerosa de forma direta está prestes a ser finalizada no Acre
Outra importante conquista que está em fase de conclusão é o processo de concessão florestal das Florestas Estaduais do Gregório, Mogno e Liberdade por cerca de 30 anos. Uma grande evolução na política ambiental do Acre em termos de exploração sustentável e melhoria na qualidade de vida de seus moradores, por meio de maior oferta de serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura.
“A concessão florestal vai representar a chegada do desenvolvimento nas florestas. Esse é um processo de concessão das florestas para que a iniciativa privada possa retirar os recursos naturais, neste caso madeira, e a população que vive nesses locais tenha a contrapartida de benefícios nas áreas de educação e saúde, por exemplo. Por questões de normas contratuais, o concessionário também deve trazer indústrias de beneficiamento e contratar, obrigatoriamente, 50% de mão de obra local”, explicou o chefe da Divisão de Desenvolvimento Florestal da Sema, Quelyson Lima.
Juntas, as três florestas estaduais possuem 238 mil hectares, a terceira maior área no Brasil destinada para concessão florestal. A expectativa é que o projeto de lei seja votado ainda este ano na Assembleia Legislativa do Acre. “Resta apenas a aprovação de uma lei estadual na Aleac. A Sema já encaminhou à PGE [Procuradoria-Geral do Estado] a minuta de lei, assim como o edital que também precisa ser aprovado pela PGE. Ou seja, todas as etapas administrativas que são pré-requisitos do ponto de vista legal para conceder uma floresta pública a um concessionário a Sema já fez”, disse.
“Não existe nenhuma outra forma de utilização da floresta de forma direta e dentro das leis brasileiras que não sejam por manejo florestal sustentável. A partir do momento que um plano de manejo é aprovado em uma floresta, um recado está sendo dado que aquilo vale dinheiro, traz desenvolvimento e é a fonte de renda dos comunitários. Do ponto de vista econômico, será um salto gigantesco porque incrementa mais uma atividade dentro do leque de possibilidades que se tem dentro da floresta. Não adianta nada criar uma floresta pública só por criar e torná-la improdutiva”, concluiu Lima.
