Vários pontos e avanços foram discutidos durante mais uma negociação realizada na tarde desta segunda-feira
O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) entraram em acordo em relação à pauta de reivindicações salarial da categoria. A proposta inicial do Governo foi apresentada em 30 de junho, depois disso o sindicato indicou algumas contrapostas, e na tarde desta segunda-feira, 6, a Comissão Estadual de Negociação atendeu as solicitações apresentadas pelos representantes dos servidores.
Na quinta-feira, o sindicato realiza assembleia para apreciação dos itens propostos. Entre eles destacam-se o piso salarial, cuja aplicação de dois terços do piso nacional para os professores de nível médio será efetivado agora, e o restante a partir de janeiro de 2010; o comprometimento do Governo do Estado em assegurar que o tempo de serviço dos servidores estaduais até a conclusão da negociação será contabilizado em promoções futuras. E também quanto ao pagamento de adicional de titulação de 5% aos técnicos educacionais para a formação pós-médio e um abono de exercício de atividade técnico-educacional.
Outra proposta apresentada pelo Governo é relacionada à regência. Será repassado aos profissionais em forma de prêmio o valor de R$ 2.300 para os que permanecem 20 horas em sala de aula e R$ 1.843 para os professores que ministram aulas por 16 horas semanais. "A ideia é incentivar os professores a estarem dentro das salas de aula", destacou Francisco Nepomuceno, assessor especial do Governo. Os critérios utilizados serão a lotação em sala de aula, o cumprimento da carga horária, o planejamento e a formação continuada.
A comissão aprovou ainda a proposta apresentada pelo sindicato de antecipar 50% do valor fixo do Prêmio de Valorização e Desenvolvimento Profissional, com aplicação em julho deste ano.
No período da manhã, a equipe de negociação do governo recebeu o comando de greve da educação com a proposta de ouvir as ponderações da categoria em relação ao que fora apresentado pelo Governo do Estado. Essa foi a quarta contraproposta levada pelos trabalhadores da educação desde o início das negociações.
Das dez principais reivindicações da categoria, o governo já tinha sinalizado de forma positiva em oito. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Manuel Lima, ainda existiam quatro pontos de duas propostas que precisam estar mais claros. "O debate é importante para que a categoria entre em consenso em todos os itens. Não queremos prejudicar nem os trabalhadores nem o ano letivo", disse Lima.
Os entraves eram referentes ao piso salarial, progressão e tempo de serviço, regência para os profissionais com atestado médico e formas para contemplar os servidores técnicos. "Estamos falando de melhorias salariais com variação de 8 a 25% para os 23 mil trabalhadores em educação. Mais uma vez apostamos no diálogo", enfatizou Manuel Lima.
Josenir Calixto, diretor de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, ressalta que todas as solicitações são analisadas pelo governo e atendidas dentro das possibilidades diante do cenário de redução da receita em razão da crise econômica mundial. "O Governo não recusou debater com os trabalhadores. O interesse público deve ser preservado. Os alunos têm que estar em sala de aula e melhorando o desempenho."
A proposta aprovada inclui a elevação do piso para pessoal de apoio de R$ 420 para R$ 525 (R$ 60 a mais do que o valor do salário mínimo) e de nível médio de R$ 628 para R$ 707. O reajuste supera o índice de inflação do país. O governo ainda garantiu o pagamento do piso nacional de R$ 950 para professores de nível superior.
Será formada uma comissão para construir uma proposta de prêmio de valorização profissional para os servidores da educação que estejam desenvolvendo atividades docentes não regentes. A data limite para a conclusão desse trabalho será agosto desse ano.
Josenir Calixto informou ainda que equipe de negociação do governo irá realizar a correção das distorções do plano de carreira dos professores que entraram para a rede estadual antes de 1999 que não possuem formação. "Essa é uma carreira em extinção, e a legislação atual determina a necessidade de formação dos profissionais."
