Governo e Prefeitura firmam parceria institucional para zonas de atendimento prioritário

Com recursos do PAC, obras irão beneficiar 16 bairros e milhares de famílias

Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco assinaram nesta segunda-feira, 23, no Teatro Plácido de Castro, termo de parceria institucional para um amplo programa de intervenções em cinco Zonas de Atendimento Prioritário (ZAP’s) de Rio Branco. Os investimentos em infra-estrutura são  superiores a R$ 103 milhões e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo Presidente Lula para reduzir as desigualdades sociais e econômicas do país. O acordo foi assinado pelo governador Binho Marques e o prefeito Raimundo Angelim.

As obras beneficiarão diretamente e indiretamente pelo menos 14 mil pessoas. As obras transformarão fundos de vale (regiões próximas aos igarapés com grande presença de residências sem condições dignas de habitação) em mini-Parques da Maternidade. As ZAP’s iniciais são: Conquista, Chico Mendes, Igarapé Fundo, Santa Inês e Palheiral, regiões que serão beneficiadas com obras de urbanização (asfaltamento de ruas, calçadas e ciclovias); saneamento básico, recuperação de margens de igarapés e habitação, além de programas sociais.

Estiveram presentes, além de moradores das ZAP’s beneficiadas, o vice-governador César Messias, o vice-prefeito de Rio Branco, Eduardo Farias, deputados federais e estaduais, vereadores, lideranças comunitárias e empresariais e conselheiros das regionais. O presidente da União das Associações dos Moradores de Rio Branco (Umarb) Gilson Albuquerque, citou a importância dos debates que levaram à decisão dos bairros a serem contemplados. "A gente estava ansioso por estes investimentos. Quando Governo e Prefeitura chamam a sociedade para o debate, quem sai ganhando é a população", afirmou Albuquerque.

Para o líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Marcio Batista, a parceria institucional entre Governo e Prefeitura afirma o compromisso e a responsabilidade dos gestores com a comunidade. "E estas ZAP’s vão continuar embalando as mudanças que vêm ocorrendo na nossa capital", disse o vereador.

Criado pelo Presidente Lula para reduzir as desigualdades sociais e econômicas no Brasil, o PAC se constitui em um conjunto de regras e compromissos de ação e diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal pela promoção do desenvolvimento humano em regiões pobres.

As ZAP’s são um conceito criado a partir do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)  para implementar políticas públicas de longo alcance em regiões que apresentam baixa urbanização e com assentamento precário; baixo capital social e com vulnerabilidade ambiental; elevado número de pessoas vivendo em condições de pobreza e miséria e com elevado índice de pessoas envolvidas em infrações, contravenções e crimes. "São investimentos muitos altos, que equivalem a cinco Parques da Maternidade e, por isso, merecem o aplauso de todos nós", disse o presidente da Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães.

"O sucesso do Acre vem de seu próprio povo", afirma governador  

A partir do Zoneamento Ecológico-Econômico, o  Governo do Acre estabeleceu dois conceitos para implementar políticas prioritárias. As ZAP’s atendem comunidades carentes no campo e na cidade e as ZED’s, Zonas Especiais de Desenvolvimento, desenvolvem políticas para regiões que sofreram grave alteração ambiental com conseqüências sociais e econômicas.

Nesse contexto – e tomando por base os grandes investimentos que estão sendo realizados nessas regiões – o governador Binho Marques reafirma o propósito de elevar o Acre à condição de melhor Estado para se viver na Amazônia até 2010. Ter obtido as condições que favorecem a essa meta, segundo Marques, é uma vitória do povo acreano: "os responsáveis pelo sucesso do Acre é o povo acreano, que vem escrevendo uma história tão bonita que é difícil explicar", disse o governador.

São apresentados como investimentos que estarão trazendo uma nova configuração geoeconômica e social para o Acre a conclusão da  BR 364 entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a Estrada do Pacífico, as usinas do rio Madeira e as obras do PAC que se encontram em andamento ou que virão em breve.  

Prefeitura faz balanço de oito ZAP’s

A Prefeitura de Rio Branco apresentou um balanço de todo o trabalho que foi realizado em oito Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs). As obras, segundo a secretária de Planejamento,  Beth Oliveira, beneficiaram oito mil famílias em doze bairros, regiões que estão entre as mais carentes da capital.

A opção por atender preferencialmente os mais necessitados,  segundo o prefeito Raimundo Angelim, resgata uma antiga dívida com as comunidades dos bairros: "antes, faziam muitas obras no Centro da cidade. Eram obras para os que têm boa situação. Hoje, fazemos para os que não possuem essas condições", disse o prefeito. "Fico imaginando como é bom estar com a consciência tranqüila de estar fazendo para os que mais precisam", completou. 

Conquista

Trata-se de uma área ocupa há cerca de 25 anos, um bairro consolidado a partir de invasões. Grande parte da ocupação está nas margens do igarapé São Francisco.

Nessa ZAP serão realizados serviços como saneamento básico, pavimentação, urbanização, desocupação das margens do São Francisco, arborização e projetos sociais com foco na educação e qualificação ao trabalho.

ZAP 3 – NOVA ESTAÇÃO 

Chico Mendes

O bairro teve início com ocupações irregulares, sua área central é um fundo de vale divisor de bacias, onde o esgoto corre a céu aberto. Ali vivem famílias com renda de até três salários mínimos.

As ações serão de saneamento básico, drenagem, remoção de famílias do fundo de vale e realocação em unidades habitacionais de melhor qualidade, recuperação  ambiental com tratamento do fundo de vale para uso comunitário e projetos sociais.

ZAP 1 – CHICO MENDES 

Igarapé Fundo

Região ocupada há 20 anos. Área de fundo de vale com habitações precárias.

As ações serão de ampliação da rede de esgoto e de água potável, drenagem, urbanização, desocupação e recuperação  das margens do igarapé, arborização e projetos sociais.

ZAP 2 – CONQUISTA 

Santa Inês

Bairro ocupado há cerca de vinte anos, com habitações precárias e irregulares. Serão realizadas obras de rede de esgoto, ampliação da rede de água potável, drenagem, pavimentação de vias públicas, urbanização, desocupação da reserva de buritizal, e projetos sociais.

ZAP 5 – SANTA INÊS 

Palheiral

Área ocupada há mais de vinte anos, apresentando  habitações precárias e irregulares. A obras serão de  rede de esgoto, ampliação da rede de água potável, drenagem, pavimentação de vias públicas, urbanização, desocupação da reserva de buritizal, e projetos sociais.

ZAP 4 – PALHEIRAL