O Departamento de Juventude da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) se reuniu com as lideranças de juventude acreana na quarta-feira, 2, para tratar sobre as possíveis alterações na lei de criação do Conselho Estadual de Juventude do Acre (Cejac). Durante a reunião, também foi apresentado o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
O Cejac foi criado em 2004 pela lei 1.600. Em 2009 foi alterado por meio da lei 2.144. Com base no que diz a lei 1.600, a finalidade do conselho é de estudar, analisar, discutir, propor, formular, avaliar e articular políticas públicas de juventude que contribuam para a inclusão e afirmação social do jovem acreano.
De acordo com a diretora de Direitos Humanos da SEASDHM, Isnailda Gondim, atualmente o conselho está inativo, sendo necessária a revisão da lei para sua retomada. “Essa reativação é de extrema importância, tendo em vista que ele tem como principais funções ser instrumento de diálogo para os problemas juvenis; estudar, debater e formular propostas sobre todos os assuntos relacionados com a juventude; desenvolvimento social, cultural, político, artístico e científico no âmbito municipal e estadual, promover e acompanhar as ações e projetos de interesse para os jovens do nosso estado e sugerir ao governo propostas de políticas públicas, projetos de lei e outras iniciativas consensuais que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude”, ressaltou.
A diretora também informou que durante a reunião foi apresentada a proposta do projeto de lei com as instituições que irão compor o conselho, mas também foram ouvidas as intervenções e proposituras das lideranças, garantindo uma efetiva gestão democrática e participativa.
Samuel Willard, coordenador do Núcleo de Promoção e Fortalecimento das Políticas Públicas para a Juventude SEASDHM, explicou que o objetivo das alterações é dar mais seriedade e objetividade ao projeto de lei já criado e também revogar a lei 2.144/2009. “É muito importante que o conselho de juventude seja reativado, porque nos auxilia na promoção e execução de projetos e programas voltados para a juventude acreana”, ressaltou.
Entre as alterações propostas está a criação do Fundo Estadual da Juventude (Funjuv), para contemplar também os prêmios Certificado Amigo da Juventude e Juventude Acreana.
No dia 17 de setembro será realizada uma nova reunião para finalizar as alterações no PL e definir a eleição dos novos membros do conselho, visto que no próximo ano já está prevista a realização de conferências municipais, estaduais e nacionais.
O Sinajuve reúne as principais políticas para jovens, sendo, inclusive, um dos requisitos para que os municípios possam receber recursos e programas do governo federal para desenvolver com qualidade as políticas públicas direcionadas aos jovens.
A partir do pleno funcionamento do Cejac, será possível sua habilitação no Sinajuve, que constitui a forma de articulação e organização da União, dos estados, dos municípios e da sociedade civil. A articulação que ocorre dentro do sistema também se projeta em organizações não governamentais, conselhos de políticas públicas afins, fóruns de discussão, pesquisadores, entidades sociais e movimentos que integram o debate das políticas públicas de juventude.
