O governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), firmam na próxima sexta-feira, 28, um termo de cooperação técnica que garante contratos do chamado Crédito Instalação para atender cerca de 80 famílias do Projeto de Assentamento Walter Arce, localizado no município do Bujari.
A liberação desse crédito permitirá que as famílias do assentamento Walter Arce recebam um investimento de cerca de R$ 1 milhão para apoiar suas instalações junto à aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico, equipamentos produtivos, além de viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional com estímulo à geração de trabalho e renda. O recurso irá possibilitar a implantação de programas produtivos sob responsabilidade da mulher como política afirmativa e o empreendedorismo na agricultura familiar.
A coordenadora do escritório da Sepa do Bujari, Fabricia de França Oliveira, destaca os esforços para que esse crédito chegue às famílias produtoras do município no trabalho conjunto que tem sido desenvolvido.
“Para ter acesso a esse financiamento, o escritório da Sepa do Bujari está mobilizando e ofercendo suporte técnico para realizar os projetos produtivos necessários à concretização do acesso a esse financiamento”, conta Fabricia.
Crédito Instalação
O Crédito Instalação, concedido desde 1985, consiste no provimento de recursos financeiros, sob a forma de concessão de crédito, aos beneficiários da reforma agrária, visando assegurar aos mesmos os meios necessários para instalação e desenvolvimento inicial e/ou recuperação dos projetos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Essa será a primeira etapa de financiamento disponibilizada aos assentados. A concessão do investimento configura-se em um modelo com ciclos progressivos e orientados de estruturação produtiva.
Tem início com a modalidade Apoio Inicial, no valor de R$ 5.200 por família assentada, seguido pelo Fomento, no valor de até R$ 6.400 e Fomento Mulher, no valor de R$ 5.000, sendo esta última modalidade disponível apenas para mulheres que constam na relação de beneficiários do Incra.
Para acessar as modalidades do crédito, a família assentada deve estar na lista de contemplados pelo Incra anexada ao escritório da Sepa do Bujari e atender aos requisitos estabelecidos no Decreto 9.424/2018, como, por exemplo, estar com os dados atualizados no Incra, não ter recebido anteriormente alguma das modalidades do Crédito Instalação, não ter contratado operações do Pronaf e estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais do governo federal (CadÚnico).
