Há 25 anos, iniciava-se uma das maiores ações coletivas voltadas para promover e fortalecer as políticas públicas para crianças e adolescentes: o Selo Unicef. Uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de estimular e reconhecer boas práticas na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), junto ao Unicef, entregou nesta quarta-feira, 27, no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Selo Unicef para oito municípios do Acre e a certificação para 21 municípios que assumiram o compromisso contínuo de implementar uma série de agendas propostas dentro do marco legal da infância e adolescência no Brasil.
Ao longo de quatro anos, o Selo, por meio de seus parceiros, oferece suporte às ações realizadas pelos municípios e acompanha de perto os resultados das políticas públicas implementadas.
O Selo Unicef contribui para o alcance de 10 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados membros da ONU até 2030. A iniciativa busca promover uma gestão integrada, intersetorial, coordenada, dialogada e orientada, envolvendo os serviços de saúde, educação, assistência social e proteção social com qualidade.
Ao entregar as certificações representando o governo do Estado, a secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou que o Selo Unicef vai além de uma política de acolhimento. Ele representa o compromisso e a responsabilidade de cada município em priorizar os direitos das crianças e adolescentes.
“Estamos aqui hoje, com grande alegria e satisfação, para certificar os 21 municípios que aderiram ao programa do Selo Unicef e que vêm desenvolvendo, de maneira tão significativa, ações que demonstram o compromisso com as crianças e adolescentes de seus municípios. O governo do Estado do Acre tem se preocupado com essas questões, especialmente a vice-governadora, que é a chefe titular da pasta da qual faço parte e que tem um envolvimento muito grande com as questões sociais”, destaca.
O objetivo central é garantir direitos, sendo necessário definir prioridades e traçar caminhos claros para alcançar resultados concretos, formando o ciclo da gestão com resultados, gerando impactos reais e positivos na vida de cada criança, adolescente e suas famílias.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que teve a capital premiada com o Selo Unicef, parabenizou também as demais prefeituras que se esforçaram para receber a premiação.
“Quero também fazer uma menção especial à Prefeitura de Rio Branco, mas, principalmente, às 8 prefeituras que foram agraciadas com o prêmio. De fato, 21 prefeituras se habilitaram, e 8 delas receberam o selo. Foram muitas cidades que conseguiram o prêmio da Unicef por terem melhorado suas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Tenho certeza de que todos os prefeitos, não só os premiados, mas todos os municípios, se empenharam em melhorar suas políticas”, destaca o gestor municipal.
Para alcançar resultados positivos, as cidades premiadas se dedicaram a cuidar da primeira infância e da adolescência de maneira eficaz; aprimoraram a educação, desde a infância até a preparação dos jovens para o mercado de trabalho; investiram na saúde física e mental das crianças e adolescentes; promoveram a higiene e garantiram o acesso à água limpa; protegeram os jovens contra qualquer forma de violência; e asseguraram a proteção social para as famílias em situação de vulnerabilidade, com um foco especial nas comunidades tradicionais e povos originários.
A Oficial de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Unicef, Rayanne França, enfatiza que essa edição do Selo Unicef celebra também os 25 anos dessa iniciativa, que teve início no Seminário Brasileiro, e os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, um marco na nossa história, que assegura a proteção e a garantia dos direitos de cada criança e adolescente, especialmente na nossa região amazônica.
“Hoje é um dia histórico para todos os envolvidos, não apenas pelos municípios que foram premiados, mas também porque estamos diante de uma grande corrente de pessoas que acreditam que, para cuidar de cada criança, é necessário o esforço de uma aldeia inteira. O Unicef não faz isso sozinho, e seria impossível. O segredo está nessa mobilização coletiva, em torno de uma agenda comum, onde as crianças e adolescentes estão no centro de qualquer estratégia, ação ou política pública.”
Ao aderir ao Selo Unicef, o prefeito e sua equipe aderem também às políticas que incluem imunização, educação, proteção social e participação por meio dos núcleos de cidadania dos adolescentes. São ações realizadas ao longo de cada edição. Mas o Selo Unicef vai além de resultados e indicadores. O selo também representa o compromisso e o amor com a educação e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Hélio Cezar Koury, explica que esse momento é uma comemoração dos avanços nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
“Comemorar o progresso nos índices de educação, saúde, segurança social e a produção social voltada para esse público, com o apoio do Estado, especialmente o equilíbrio que temos conquistado. O Estado do Acre, enquanto a União ainda reformula o Plano Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, já conseguiu construir e assinar seu próprio plano, alinhado ao PPA (Plano Plurianual) e ao orçamento estadual. Isso é um grande passo. Quando se constrói uma política pública, cria-se um plano e consegue-se alocar recursos orçamentários para implementá-la. Há uma visão de que não são apenas os 8 municípios premiados hoje, mas que, em 2 ou 3 anos, teremos mais municípios avançando em seus índices”, destacou Koury.
