No último dia 9 deste mês, após entendimentos com a Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (Opire), dois batelões de dez toneladas saíram da cidade de Feijó rumo à cabeceira do rio, levando representantes das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Integram também a equipe membros da Coordenação Regional Alto Juruá e da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, da Fundação Nacional do Índio (Funai), e da Coordenação Geral de Monitoramento Territorial (CGMT), da sede da FunaiI, de Brasília.
Após uma viagem com duração prevista para cinco dias, um amplo conjunto de atividades será realizado nas terras dos Ashaninka (Kampa e Isolados do Rio Envira e Riozinho do Alto Envira) e dos Madijá (Kulina do Rio Envira) e na terra que ambos os povos compartilham (Jaminaua-Envira). Neste amplo território, de 658.749 hectares, vivem 419 Ashaninka e 179 Madijá, em 14 aldeias, além de índios isolados, em malocas situadas nas cabeceiras do Riozinho e do igarapé Xinane.
Parte da política de gestão ambiental priorizada pelo governo do Acre para as terras indígenas, as ações no Alto Envira são desdobramento, por um lado, de estudos e levantamentos coordenados pelo Deracre de 2007 a 2010, para a revisão do componente indígena do EIA-Rima da pavimentação da BR-364 (trecho Sena Madureira-Feijó), que incluiu essas terras na área de influência indireta da rodovia. Por outro, de duas oficinas de etnozoneamento, realizadas em 2011 pela Sema, das quais resultaram planos de gestão para os “territórios” Ashaninka e Madijá.
Na aldeia Alto Bonito, as atividades terão início com a rememoração das discussões e levantamentos realizados nas terras indígenas Ashaninka e Madijá, e com a devolução dos mapas e do planos de gestão gerados nas oficinas de etnozoneamento. Tendo por eixo as diretrizes definidas para a gestão de suas terras, as lideranças priorizarão ações dos planos de gestão – com foco na produção agroflorestal, na valorização cultural e no fortalecimento institucional-, que resultarão num plano de trabalho que, ainda em 2013, será implementado, com o apoio da Gerência de Extensão Indígena da Seaprof, no âmbito do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre (Proacre), contando com recursos do Banco Mundial.
Também como subsídio às ações indígenas de gestão territorial, uma oficina de vigilância e fiscalização será promovida pela Sema e a Funai, como parte das atividades do Projeto “Proteção Florestal em Terras Indígenas”, que conta com recursos do Fundo Amazônia, do BNDES. Para além do diagnóstico de eventuais invasões, da discussão das atribuições legais dos órgãos de governo na proteção e fiscalização dessas terras, é objetivo da oficina discutir com as lideranças estratégias conjuntas para garantir uma convivência pacífica dos Ashaninka e dos Madijá com os povos indígenas isolados com quem compartilham seus territórios.
Uma presença mais constante dos auxiliares nas aldeias, apoiando as ações de gestão territorial, e o monitoramento dos povos isolados, com um ativo envolvimento dos próprios Ashaninka e Madijá, são diretrizes que pretendem nortear um renovado padrão de atuação da Frente de Proteção Etnoambiental da Funai no alto Rio Envira. Pretende-se ainda, com as lideranças, pactuar planos para a vigilância dos limites e para esse monitoramento conjunto. Para essas ações, barcos motorizados serão cedidos às comunidades, facilitando seu deslocamento pelo território (e contribuindo, ainda, para o escoamento da produção e a remoção de pessoas em busca de tratamento de saúde).
Ainda com base nos levantamentos realizados com as comunidades em anos anteriores, e nas demandas surgidas na elaboração dos planos de gestão, expressiva quantidade de equipamentos agrícolas, kits de pesca, bambonas para a estocagem da produção de feijão e outros insumos serão distribuídos às comunidades, com o objetivo de fomentar a produção agroflorestal e a segurança alimentar.
Essas ações integram o Projeto “Fortalecimento da Produção Sustentável em Terras Indígenas”, coordenado pela Seaprof, no âmbito do “Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre”, que conta com recursos do BNDES. E darão continuidade à atividade que a Seaprof realizou junto aos Ashaninka em 2011-2012, ao viabilizar a organização de duas safras, 15 toneladas, de feijão poroto produzidas pelos Ashaninka, a sua comercialização em Feijó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e a sua distribuição, na forma de merenda, em escolas públicas do município (inclusive dos próprios Ashaninka), gerando, ainda, uma relevante fonte de renda para os produtores indígenas.
A continuidade dessa compra em 2013, junto com o novo projeto com recursos do ProAcre, permitirão a continuidade do fomento à produção dos Ashaninka e Madijá, com desdobramentos positivos, é de se esperar, nas condições de nutrição e saúde dessas famílias. Para tal, é pretensão do governo do Acre, com a parceria da Sesai e da Funai, fortalecer já este ano um conjunto de ações voltadas ao combate à desnutrição infantil, à educação alimentar e em saúde, à capacitação dos agentes comunitários em saúde, dentre outras, para modificar o grave quadro há anos vigente numa das regiões onde os órgãos de governo têm enfrentado dificuldades para desenvolver políticas continuadas de atendimento e assistência aos povos indígenas.
Nessa mesma região, cabe destacar, estão em funcionamento dez escolas indígenas (quatro Madijá e cinco Ashaninka), que, em três terras indígenas, atendem 166 alunos. Nos últimos dois anos, a Secretaria de Educação (SEE) viabilizou a construção três escolas, de uma sala, na Terra Indígena Kulina do Rio Envira e uma na Terra Ashaninka e Isolados do Rio Envira. Até 2014, estão nos planos da SEE, a construção de outras cinco escolas nessas terras indígenas, para o que pretende contar com recursos do FNDE, já conveniados com o MEC.
As atividades no alto Envira, a cargo da Sema, terão continuidade na Terra Indígena Kulina do Igarapé do Pau, onde uma oficina será realizada para a conclusão do etnozoneamento iniciado em 2011, que não foi devidamente concluído devido aos preocupantes conflitos havidos entre algumas das famílias das cinco aldeias ali existentes. O fechamento do diagnóstico e dos mapas temáticos, a elaboração do plano de gestão e a pactuação de suas ações prioritárias, no que diz respeito à produção, constituem a pauta da oficina.
Além dos equipamentos já adquiridos com recursos do Projeto “Fortalecimento da Produção Sustentável em Terras Indígenas”, que serão distribuídos ainda no primeiro semestre de 2013, novo aporte de recursos está previsto para que os Madijá iniciem a implementação do seu plano de gestão. Isto acontecerá como parte do Proser (Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre), que, também com recursos do Banco Mundial, dará continuidade, nas terras indígenas, às ações iniciadas no Proacre.
Ainda na baixada rumo a Feijó, reuniões da equipe da Sema, do Deracre e da Funai estão previstas nas Terras Indígenas Kaxinawá Nova Olinda e Kaxinawá do Seringal Curralinho, com as lideranças Huni Kui, para discutir a continuidade das ações ali iniciadas em 2011.
Em Nova Olinda, o etnozoneamento e o plano de gestão foram concluídos no ano passado, e permitiram que as duas associações locais (a ASPAKNO e a AKAF) acessassem recursos do ProAcre para implementar ações prioritárias do plano. Ali, desde abril de 2012, a Embrapa-Acre deu início às atividades do Projeto “Etnoconhecimento e agrobiodiversidade entre os Kaxinawá de Nova Olinda”, com ativa participação das duas associações locais, e a parceria da Seaprof. Em consonância com o seu plano de gestão e com as discussões mais recentes, instrumentos de trabalho para fomentar a produção agroflorestal e para fortalecer as ações das comunidades na vigilância do seu território estão também garantidos.
No Curralinho, por sua vez, pretende-se pactuar com as lideranças uma agenda de trabalho para uma futura retomada das ações de etnozoneamento, casada com a Funai, que dependerá dos resultados de reunião que o órgão indigenista, com a presença de representantes de Brasília e das duas coordenações regionais do Acre, realizará em meados de maio com as lideranças de todas as terras indígenas que ainda têm pendências nos seus processos de regularização.
Assim como nas demais terras do médio e alto rio Envira, por ora, investimentos do governo do Acre estão assegurados para fortalecer a produção e as estratégias definidas pelos próprios Huni Kui para a vigilância e a garantia dos limites do território que há anos reivindicam.
Da parte do governo do Acre, portanto, importante esforço durante o Abril Indígena está sendo vertido para chegar a terras indígenas aonde os benefícios de certas políticas públicas ainda precisam ser consolidados, e assim honrar pactuações e compromissos assumidos com as lideranças e as comunidades Huni Kui, Madijá e Ashaninka em abris indígenas e anos anteriores. E apenas o começo de um importante e necessário trabalho, que deverá exigir uma compromissada parceria dos órgãos dos governos federal e estadual e das associações, lideranças e comunidades indígenas para ter continuidade e sustentabilidade.
