Iniciativaescolhida integra pacote de políticas para melhorar atendimento e acesso ao cidadão acreano
O projeto “Política de Compras Públicas” desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Gestão Administrativa, é um dos ganhadores do Prêmio TI & Governo 2009. A premiação tem objetivo eleger e divulgar as melhores iniciativas de governo eletrônico no Brasil.
Neste ano sete jurados analisaram 76 projetos no Brasil, divididos em três categorias: e-Administração Pública, e-Democracia e e-Serviços. Destes, 20 foram premiados e serão publicados na 5ª Edição do Anuário TI & Governo 2009, que é oferecido pela Plano Editorial, responsável pelo Prêmio. Além do anuário, a editora é responsável por outras publicações, como a Informática Hoje e o newsletter TI & Governo.
A comissão julgadora analisa, entre outros aspectos, o caráter inovador, a relevância social, o envolvimento de recursos humanos, impacto que produziram na administração pública com a melhoria dos processos, redução de custos, ganho de qualidade, aumento de segurança, oferta de novos serviços, melhoria no atendimento ao cidadão e a transparência.
Para o secretário de Gestão Administrativa, Mâncio Cordeiro, a premiação reconhece uma das ações que integra o programa que o Acre desenvolve para atender melhor o cidadão. “O nosso projeto de política de compras públicas faz parte de um pacote de obras como o Centro de Atendimento Integrado ao Cidadão (OCA), Portal do Governo, Floresta Digital, Diário Oficial on-line, acesso à contra-cheque, entre outros, que valorizam o melhor atendimento ao nosso público".
A premiação do Acre foi recebida pelo secretário Adjunto de Compras e Licitações Públicas, José Andrias Sarquis. Segundo Sarquis a Política de Compras Públicas do Governo é o marco inicial de uma tendência inevitável para o processo de aquisição de materiais e serviços para a administração pública brasileira. “O trabalho técnico marca a necessidade do governo não pensar exclusivamente na compra de produtos no menor preço e de uma forma correta no ponto de vista legal”.
As análises que antecederam a implantação do projeto evidenciaram as repercussões das escolhas do gestor, a maneira de adquirir, as especificações, a unidade de compra, o prazo de vigência de contratos, a definição de pregão presencial ou eletrônico. E inclui também a pesquisa do histórico das aquisições detalhado no sistema de compras do Estado. “Através do nosso projeto realizamos ainda um estudo sobre o poder de compras para o desenvolvimento local e o fornecimento da base para discussão do decreto que regulamenta as compras para as pequenas e micro empresas”, explicou o secretário adjunto.
