O Governo do Estado do Acre, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), participou de agenda institucional com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, na busca da realização de um convênio entre as agências.
Uma vez que a Aneel está localizada apenas na capital federal, sem escritórios regionais, ela se vale da prerrogativa disposta na Lei nº 9.427/1996 para descentralizar algumas de suas atividades.
A cooperação efetiva entre a Aneel e a Ageac deve ser conduzida como uma parceria, na qual as partes envolvidas devem comungar habilidades, talentos e recursos, tendo em mente o interesse público.
“A formalização do convênio da Aneel com o Estado do Acre é de suma importância para a população acreana, pois a ouvidoria será implantada em nosso estado e a fiscalização será realizada por agentes da Ageac, fazendo com que a relação com a Energisa se torne mais próxima perante a população e com isso a eficiência dos serviços aumente, melhorando a relação do consumidor e da concessionária. O Governo do Estado do Acre está fazendo de tudo para formalizar o convênio em breve e trazer as vantagens de ter a fiscalização da Energisa através do estado”, destacou a presidente da Ageac, Mayara Lima.
A descentralização das atividades por meio de convênios com agências reguladoras estaduais faz parte da estratégia da Aneel de atender melhor a sociedade. Essa diretriz permite aproximar as ações da agência dos consumidores e agentes setoriais, dando mais agilidade e eficiência aos serviços. Além disso, possibilita a adaptação das ações do órgão regulador federal às circunstâncias locais, trazendo as soluções dos problemas para as regiões de origem.
No processo de constante interlocução com a sociedade, a Aneel e as agências estaduais conveniadas têm o compromisso de tratar as demandas e interesses de consumidores e agentes do setor elétrico de forma isonômica, transparente e efetiva, buscando sempre o equilíbrio entre as partes e, de forma reflexa, contribuindo para difundir a cultura da regulação e reduzir a assimetria de informação.
Hoje, a Aneel possui contratos de convênios com agências reguladoras de dez estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Alagoas.
