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Governo do Estado apresenta projeto de lei que inclui apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente

O governador Gladson Cameli apresentou, nesta sexta-feira, 11, o projeto de lei para incluir a apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad) ao Orçamento Anual do Estado do Acre. Após a sua divulgação, durante solenidade no Palácio Rio Branco, a proposta segue para votação dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.

Governador Gladson Cameli durante assinatura do projeto de lei que propõe a apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad) Foto: Diego Gurgel/Secom

A medida adotada por Cameli demonstra o compromisso de sua administração com o público infanto-juvenil, já que todos os recursos aplicados para esta população terá destaque no orçamento, reforçando ainda mais a transparência das ações do Estado e sua prestação de contas com a sociedade acreana.

Em seu pronunciamento, Gladson relembrou que o seu governo trata a criança e o adolescente com prioridade. Segundo o chefe do Executivo, seu maior desejo é preparar um estado cheio de oportunidades para as futuras gerações.

“Eu governo pensando nas nossas crianças e nossos jovens. O que estamos fazendo hoje ao apresentar esse projeto de lei é mais uma prova do nosso empenho para que a nossa juventude volte a sonhar e acredite cada vez mais em nosso estado. No que depender de mim, faremos o possível para termos políticas públicas que beneficie todos eles”, declarou.

Gladson Cameli lembrou que seu governo tem priorizado o público infanto-juvenil. Gestor disse ainda que um dos seus objetivos é preparar o Acre para as futuras gerações Foto: Diego Gurgel/Secom

A partir da aprovação e sanção da lei da apuração do Ocad, o governo do Estado dará destaque aos recursos que forem aplicados de maneira direta e indireta ao público infanto-juvenil no orçamento anual. O detalhamento das ações foi dividido em eixos, que compreendem Educação, Saúde e Assistência Social. O objetivo é que essas informações sejam acrescentadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

“Essa é uma metodologia nacional estabelecida pela Fundação Abrinq e o seu principal objetivo é destacar dentro da Lei Orçamentária quais são as políticas públicas e os recursos que são destinados para a criança e o adolescente. Dar esse destaque traz uma maior transparência e possibilidade de acompanhamento dentro daquilo que está sendo feito para que a sociedade possa acompanhar e contribuir com aquilo que está sendo por essa população”, explica Wagner Sena, diretor de Planejamento e Orçamento Governamental da Secretaria de Planejamento e Gestão (Sepalg).

O acompanhamento da execução dos recursos públicos, bem como a elaboração e formulação de propostas serão realizadas pelo Comitê do Orçamento da Criança e do Adolescente, que é composto pelas secretarias de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Acre (SEE), de Saúde (Sesacre), e de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Instituições reconhecem esforço do governo

Presente no evento, a promotora de Justiça do Ministério Público do Acre, Vanessa Muniz, classificou a decisão do governo do Estado como um marco. “Estamos vendo a Constituição, de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, sendo efetivados. De fato, é um momento histórico e estamos dando o primeiro passo para construir uma política pública onde podemos olhar a criança e o adolescente como prioridade absoluta”, afirmou.

Promotora Vanessa Muniz classificou projeto de lei do governo do Estado como um momento histórico para a garantia dos direitos da criança e do adolescente Foto: Diego Gurgel/Secom

Já a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, aproveitou a oportunidade para parabenizar o governo estadual pela iniciativa de priorizar essa população. “Esse destaque no orçamento dos recursos que possam fazer o trabalho na proteção da criança e do adolescente é muito importante e faz parte da agenda 2030, que tem como principal objetivo erradicar a pobreza”, ressaltou.

A solenidade contou ainda com a presença da primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli; do secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão; da defensora-pública Juliana Caobianco; da representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sara Farhat; da secretária de Educação, Cultura e Esportes, Socorro Neri; do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Longo; entre outras autoridades.