O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.759, que institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, uma ferramenta voltada à ampliação do acesso da população às informações ambientais no Acre. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência, o controle social e a participação cidadã nas políticas públicas ambientais.
A nova legislação representa um avanço no acesso público a dados ambientais estratégicos e no fortalecimento da governança ambiental no estado.
A plataforma disponibiliza dados atualizados sobre licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas, manejo florestal e áreas de conservação em todo o território acreano, permitindo que os cidadãos acompanhem, de forma clara e acessível, as ações desenvolvidas pelo poder público na área ambiental.
De acordo com a lei, a gestão da plataforma ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que poderá firmar parcerias com universidades e organizações não governamentais para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e manutenção do sistema, garantindo inovação tecnológica e atualização contínua das informações.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a transparência e a participação social.
“A Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa representa um importante avanço na democratização da informação ambiental. Ela permite que a sociedade acompanhe de perto as ações do governo, contribuindo para uma gestão mais eficiente, responsável e alinhada à sustentabilidade”, destacou.
Além do acesso aos dados, a população poderá utilizar a plataforma para acompanhar, fiscalizar e sugerir ações relacionadas às políticas ambientais estaduais, fortalecendo a participação social e o diálogo permanente entre governo e sociedade.
Governo do Acre fortalece acesso à informação ambiental no estado
O governo do Acre, por meio da Sema, tem avançado de forma significativa na transparência ambiental ao disponibilizar, em seu site institucional, uma ampla gama de serviços e ferramentas que reúnem informações estratégicas e de interesse público. Entre os principais conteúdos estão os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Sala de Situação e Monitoramento Ambiental — com boletins do tempo, monitoramento hidrometeorológico, da qualidade do ar e de queimadas — além de painéis específicos sobre queimadas e desmatamento, regularização ambiental, consolidando o site como um importante instrumento de acesso à informação, controle social e fortalecimento da governança ambiental no estado.
A Sema também dispõe de duas importantes plataformas digitais voltadas à transparência, ao monitoramento ambiental e ao apoio à tomada de decisões no Acre.
A Plataforma Acre Climate é uma ferramenta digital desenvolvida para mapear os impactos das inundações sobre populações vulneráveis no estado do Acre. A iniciativa permite a análise de riscos climáticos e subsidia ações de prevenção, resposta e adaptação aos eventos extremos, fortalecendo o planejamento territorial e a gestão ambiental.
Já o Selo Verde Acre, desenvolvido em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CTI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), consiste em uma plataforma pública, gratuita e totalmente digital. A ferramenta integra dados ambientais, fundiários e socioeconômicos, além de mapeamento em alta resolução e imagens de satélite, com o objetivo de monitorar, de forma transparente e com base em dados oficiais, as condições ambientais de imóveis rurais no estado.
