O governo do Acre está participando do 9º Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, que começou nesta terça-feira, 4, e se encerra na quinta, 6, em Brasília. O evento é realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com parceiros, e reúne integrantes do governo federal, dos estados e dos municípios que atuam na área, além de integrantes da iniciativa privada. Do Acre, participam técnicos das secretarias de Planejamento (Seplan), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), além da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
A abertura do fórum contou com a participação da titular do MGI, ministra Esther Dweck, e de diversas outras autoridades. O tema do evento é a transformação do serviço público por meio de parcerias inovadoras. Conforme a organização, participam cerca de duas mil pessoas. Entre os temas estão o fortalecimento da governança e a melhoria da gestão pública por meio do debate, troca de experiências e inovações.
“Serão cerca de 130 palestras voltadas para a execução de instrumentos firmados pelo Estado por meio de convênios, contrato de repasse, termo de compromisso, fundo a fundo e termo de fomentos”, disse o diretor de Captação e Monitoramento de Recursos da Secretaria de Planejamento e coordenador da Rede de Parcerias no Acre, Alexandre Tostes, ao demonstrar a importância da participação do Estado no evento.
Entre os assuntos, Tostes destacou, por exemplo, debates sobre a portaria conjunta do MGI, Ministério da Fazenda e Controladoria-Geral da União nº 33/23, que institui regime simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão. “Convênios até esse valor terão formas mais rápidas de execução, para possibilitar que os benefícios cheguem, também mais rápido, para a população”, explicou.
Outro exemplo foi o debate sobre a Instrução Normativa nº 93/24, do Tribunal de Contas da União, que trata sobre a execução das transferências especiais por meio de emendas parlamentares. “Essa é uma modalidade que vem crescendo no país. No Acre, por exemplo, a execução de transferências especiais passou de R$ 4 milhões, em 2020, para R$ 51 milhões em 2023, e a tendência é de aumento em 2024”, esclareceu.
Resultados concretos
Sobre resultados concretos desse tipo de debate, Tostes lembrou vitória garantida na Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo federal de 2024, que prorrogou a vigência dos empenhos dos instrumentos, como convênios e contratos de repasse, para o exercício de 2024.
“Esse foi um tema fortemente debatido no Fórum regional realizado no Acre e, com a LDO de 2024, conseguimos evitar que o Estado perdesse cerca de R$ 300 milhões, fora as prefeituras, vitória essa conseguida com o apoio do Fórum e da bancada federal do estado”, afirmou Alexandre Tostes.
Homenagem
Na abertura do encontro, o Acre recebeu, por meio de Alexandre Tostes, um troféu como reconhecimento ao apoio por ter sediado o evento em 2023, procedimento estendido aos demais estados que já sediaram o fórum. “Nós pedimos e conseguimos levar o evento para o Acre, para que os debates fossem feitos com os técnicos e dentro da realidade local, que é totalmente diferente do que acontece em regiões que são grandes eixos no país. E o resultado foi excelente”, afirmou.
O reforço na parceria para que os benefícios cheguem à população foi o tema central das autoridades que participaram da abertura do Fórum, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal. “Fazer com que as transferências cheguem à ponta é nosso objetivo”, disse a ministra Esther Dweck, destacando a importância de apoiar e preparar os governos nesse sentido, levando em conta, inclusive, os impactos das mudanças climáticas.
