Com o objetivo de dialogar e buscar soluções para enfrentar os desafios relacionados com as políticas de desenvolvimento de baixas emissões, teve início nessa segunda-feira, 19, em Salvador, a Semana Latino-Americana. Na oportunidade, a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF-TF) reuniu os secretários de Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia Legal.
O secretário de Meio Ambiente do Acre (Sema), Israel Milani; o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), professor Carlito Cavalcanti, a diretora executiva e a chefe de Departamento do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) Julie Messias e Francisca Arara, respectivamente, representaram o Governo do Estado do Acre.
Os gestores do IMC foram convidados pelo Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force) para participar de dois painéis. O primeiro, sobre lições aprendidas de REDD+ na América Latina, teve como palestrantes a coordenadora de Mitigação e Câmbio Climático do Ministério do Ambiente do Equador, Janneth Cristina Garcia Sotomayor; o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite; o secretário executivo de Meio Ambiente do Mato Grosso, Alex Marega, e a diretora executiva do IMC, Julie Messias.
Para abrir o primeiro painel, a secretária do Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, falou sobre a importância do encontro. “Não há como manter as riquezas florestais sem que se pense em como o povo que ocupa a Amazônia vai conseguir sobreviver. Não há diferença no preço do produto que é produzido na Amazônia dos outros produtos do mundo. Que possamos, com a troca de experiências, aprimorar o que fazemos todos os dias”, disse a secretária.
O diretor de Florestas do MMA, Joaquim Leite, falou que considera essencial a promoção de uma economia de base florestal sustentável e que valorize a floresta em pé. “Nós do MMA vamos atuar de uma forma mais eficaz contra o desmatamento ilegal, através do Ibama e nos comprometemos a colaborar de forma mais efetiva com o REDD+”, enfatizou.
A diretora executiva do IMC, Julie Messias, falou em sua apresentação sobre o primeiro contrato de REDD+ no Acre e como o programa é realizado desde sua primeira fase iniciada em 2012. “Para o programa funcionar é necessário um alinhamento das políticas públicas de Estado e, assim, ter alcance das metas. Falar de REDD+ é difícil, possui linguagem complicada e diversos públicos (beneficiários, governo, comunidade científica e sociedade civil). É importante que cada um se entenda no seu papel de executor e subexecutor. O caso do Acre mostra a consolidação do REDD+”, explicou a diretora.
A líder indígena e chefe de departamento do IMC, Francisca Arara foi convidada para falar sobre a participação dos povos indígenas na execução do programa REM (REDD+ para pioneiros) do Banco de Desenvolvimento Alemão KfW. “Esse espaço de governança é muito importante. A gente sabe que a política é muito maior do que o dinheiro. Nós, povos indígenas, temos a clareza da preservação e a gente já contribui com resultados. Precisamos trabalhar de forma transparente e respeitosa para que tenhamos um mundo melhor para todos”, disse a indígena.
O superintendente de Assuntos Indígenas do Mato Grosso, Soilo Urupé Chué, acrescentou que cada povo tem sua própria especificidade. “Sendo assim, trabalhamos no sentido de como fazer o diálogo entre povos indígenas e governo. Pensar juntos as mudanças climáticas a nível de planeta. Somos os verdadeiros guardiões das florestas. Os povos indígenas estão participando. A lição aprendida é o espaço de diálogo entre povos indígenas e governo sem que alguém fale por nós. Isso foi bom com o REM”, finalizou.
O segundo painel, sobre perspectivas e demandas de financiamento das jurisdições, contou com o presidente do IMC, professor Carlito Cavalcanti; o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira e a especialista sênior de Clima e Sustentabilidade do Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID), Bárbara Brakarz.
A especialista do BID falou que o Banco, pela primeira vez em sua história de 60 anos, identificou e colocou em sua estratégia o desenvolvimento da Amazônia como sua prioridade. “Vemos a Amazônia como uma prioridade e concordo que temos que ter um novo olhar e não é a quantidade de recursos que vai fazer a diferença. É preciso colaborar com parceiros e garantir a chegada dos recursos no terreno, na ponta. Existem vários projetos e o grande desafio é a capacidade de execução e essa responsabilidade é de todos: doadores, executores e governo. O desafio já é gastar os recursos que nós temos hoje”, disse Bárbara.
De acordo com o presidente do IMC, Carlito Cavalcanti, o tema permite uma série de caminhos sobre o que se pretende e se pensa fazer em relação a Amazônia. “Eu percebi que durante muito tempo houve o uso equivocado do conceito de desenvolvimento sustentável. Os mercados começam a ser restritivos. Os financiamentos, os bancos, começam a ser bem mais difíceis para os degradadores”, explanou o presidente.
No encerramento do evento o secretário executivo do GCF, Carlos Aragon, salientou que a questão da sustentabilidade deixou de ser um discurso apenas dos secretários de Meio ambiente. “É uma questão que exige uma ação multissetorial. Houve um amadurecimento muito grande em pensar a Amazônia dentro dos estados. Isso não foi construído de ontem para hoje. Foi um processo de análise técnica aprofundado. A conclusão é que precisamos partir para um modelo de desenvolvimento da região valorizando o capital natural. Mercado (preços diferenciados pelos esforços de presevacao), redução dos altos índices de pobreza e investimento”, explicou Aragon.
Os resultados da Semana do Clima serão levados para discussões da Cúpula de Ação Climática da ONU, que será realizada em 23 de setembro, em Nova York, bem como a COP-25, marcada para os dias 2 a 13 de dezembro, no Chile. Ambos os eventos têm como objetivo impulsionar a ambição climática mundial a fim de acelerar a implementação do Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
Programa REM
O programa REM é uma iniciativa inovadora que premia os pioneiros da proteção florestal e da mitigação do clima. Lançado na Conferência Rio+20, em junho de 2012, com recursos do Fundo de Energia e Clima do Governo Federal da Alemanha, esse Programa incentiva a conservação das florestas e a redução de emissões de carbono de modo a contribuir para a mitigação das mudanças do clima, especialmente do aquecimento global.
A finalidade do Programa REM é apoiar com “financiamento ponte” implementadores de programas jurisdicionais de REDD+ para fortalecer sua autonomia e sustentabilidade. Nomeado mundialmente como – REDD +, de acordo com as decisões sob o marco da Organização das Nações Unidas Mudança Climática (UNFCCC).
O fomento é realizado por meio de remuneração baseada nos resultados, adequadamente documentados e verificados, de redução de emissões por desmatamento.
O Acre está na segunda fase de implementação do Programa 2018/2022 com o apoio do Banco de Desenvolvimento Alemão KfW e Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS).
